Nos minutos finais do prazo oficial, Bolsonaro finalmente sancionou a Lei 14.434, de 2022, que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto foi publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
Com a medida, os pisos nacional dos setores público e privado ficam da seguinte forma:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Bolsonaro vetou parte do texto que determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Secretaria-Geral da Presidência justificou que o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público.
O piso salarial entra em vigor imediatamente após a publicação da Lei, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
LEIA TAMBÉM:
- Auxílio Taxista: Divulgado o calendário de pagamento. Confira
- Mapa da Fome: Metade dos lares chefiados por mulheres negras está em insegurança alimentar