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Afipea lança livro que detalha a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro e Paulo Guedes

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A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) lançou, nesta terça-feira (18), o livro "Reforma Administrativa Bolsonaro/Guedes: autoritarismo, fiscalismo, privatismo". O evento online contou com um debate entre autores do livro, mediado pelo presidente da associação, José Celso Cardoso Jr.

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O presidente da Afipea alerta que as comparações internacionais de reformas e realidades precisam ser feitas com muita cautela. De acordo com ele, desconsiderar um histórico de processo de construção institucional inevitavelmente leva ao fracasso.

Cardoso relata que o que inspira a atual Reforma Administrativa do governo Bolsonaro/Guedes é uma reforma que já está sendo revista nos países europeus que tentaram implementá-la.

"Muito ainda precisa ser feito do ponto de vista da eficiência, da eficácia e da efetividade. Ocorre que nada disso será resolvido com a proposta que o governo encaminhou ao Congresso", acrescenta.

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Reforma Administrativa pelo mundo

A publicação conta com capítulos de diferentes autores pesquisadores, intelectuais e especialistas no funcionalismo público. A economista, doutora em Ciência Política e especialista em relações de trabalho, Regina Camargos, é quem assina o primeira capítulo do livro onde sugere cautela extrema com a importação de ideias e modelos estrangeiros para a Reforma Administrativas.

"A reforma Guedes/Bolsonaro é herdeira da terceira geração de reformas que varre o mundo a partir de 2008 com a crise econômica financeira", explica a economista, acrescentando que é praticamente impossível fazer comparações.

Sobre os países que promoveram essas reformas da terceira geração, a economista elenca ainda alguns danos como assédio moral crescente; aumento do estresse e adoecimento psíquico e físico dos servidores; desconfiança dos servidores em relação a suas chefias; e desmobilização sindical intensa.

A militarização da administração pública no Brasil

Durante o debate, o cientista social William Nozaki alertou para o fato de haver muitos militares na administração brasileira. Segundo ele, o setor de petróleo e energia é o mais militarizado atualmente.

De acordo com ele, são 6.357 militares cedidos para cargos civis atualmente. "É uma escalada de mais de 108% na presença de número de militares no Governo Federal", destaca Nozaki que acrescenta que nesse período o orçamento do Ministério da Defesa teve um aumento significativo, atingindo seu maior patamar histórico.

PEC 32/2020 - Reforma Administrativa

Ao falar sobre o seu capítulo na publicação, a economista Liana Carleial alerta que a PEC 32 é um processo que gera muita incerteza e muita insegurança. De acordo com ela, além de ser um cheque em branco, essa Reforma é a mais ousada e irresponsável proposta de mudança constitucional.

A economista ressalta ainda que o que a proposta quer de fato promover é uma mudança de natureza do Estado que passa a não ser mais responsável pela prestação de serviços públicos essenciais.

"Pra se pensar de fato em uma Reforma Administrativa é preciso entender que o Estado é imprescindível e que no centro deste Estado estão os servidores públicos. O servidor público precisa ser ouvido", finaliza.