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Admissão de militares no INSS não é bem recebida por parcela dos reservistas

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Imagem do site Recontaai.com.br

A ideia do Governo Federal de admitir militares inativos no serviço público tem sofrido resistências entre parte dos próprios reservistas e reformados. Principalmente entre “aposentados” de baixas patentes, a medida é vista como tentativa de compensação após o que entendem ser a “traição” do Planalto na Reforma da Previdência.

A proposta surgiu após críticas por conta dos atrasos e filas no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 1,3 milhão de pedidos de benefícios em espera.

Em decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, é estabelecido que haverá um chamado público – de adesão voluntária – aos reformados e reservistas. Os voluntários selecionados ganharão adicional de 30% sobre as pensões que recebem, além de adicional de férias, diárias e auxílios transporte e alimentação.

Os ministérios daDefesa e da Economia ainda devem se posicionar para que a medidapossa começar a ser colocada em prática.

O governo estimaserem necessários sete mil militares inativos para desafogar asituação no INSS. Em grupos de mensagens instantâneas, entretanto,parte dos reservistas e reformados dos postos mais baixos dahierarquia tem pregado a articulação de uma campanha de boicote àconvocação governamental.

Além de críticas de servidores da Previdência, a proposta também foi rechaçada por outros setores civis. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por exemplo, afirmou em nota pública que a situação no INSS “escancara os efeitos nefastos do desmonte do serviço público em curso no país”.

“Delegar asatividades complexas do INSS a militares não trará respostasadequadas à crise no atendimento, pelo contrário, devesobrecarregar os servidores do órgão, que serão desviados de suasfunções para treinar os convocados”, diz o documento, que propõea admissão emergencial de funcionários aposentados do Instituto.

Soldados, cabos,sargentos e subtenentes representam nas Forças Armadas 82% dosinativos, percentual que se repete entre o pessoal da ativa. Umaparcela deste setor se afastou do governo após a votação doProjeto de Lei 1645 de 2019, que estipulou mudanças na aposentadoriade militares e que foi denominado por associações de reservistascomo “PL da Traição”.

Nos grupos, hááudios que pedem “união para ninguém ir”, já que “nosenvergonharam e riram da nossa cara” na votação do PL. Outrasmensagens afirmam que é “hora de mostrar que não somos massa demanobra” e, ironicamente, propõem que “os generais e coronéisresolvam o problema do governo”.

Desgaste

Na visão de muitos,a aprovação do PL 1645/19 aprofundou a diferença entre a base a acúpula das Forças Armadas. Pelas novas regras, por exemplo, umgeneral terá um aumento total de mais de 55% em sua remuneraçãoaté 2023, enquanto, no mesmo período, o acréscimo para osvencimentos de um sargento estará na ordem de 4,6%.

O chamado adicionalde habilitação – pago por conta de determinados cursos realizadospelos militares – também repete a desproporção: para generais ecoronéis passará de 30% para 71%. O de cabos e sargentos nãosofreu alterações, continuando em 12%.