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Absorventes gratuitos: Bolsonaro edita decreto com conteúdo similar a PL vetado

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta terça-feira (8) um decreto que regulamenta a distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. A criação da medida via ato do Executivo ocorre cinco meses após a Presidência vetar um Projeto de Lei (PL) aprovado pelo Congresso que implementava ação semelhante.

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), o PL previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas, presídios femininos e para mulheres em situação de vulnerabilidade. O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso.

Na ocasião do veto, o Executivo alegou que o Projeto feria o interesse público e era inconstitucional. Apesar de proposta prever a utilização de verbas do Sistema Único de Saúde, o governo federal alegou ainda que não havia indicação de onde viriam as verbas para o programa.

Bolsonaro ainda justificou o veto ao seu estilo peculiar: "Mulher começou a menstruar no meu governo", declarou.

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Pelas regras do decreto, poderão receber absorventes de forma gratuita mulheres em situação de rua; com idade entre 12 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas; estudantes de escolas vinculadas ao programa Saúde nas Escolas; e beneficiárias de 9 a 24 anos do programa Auxílio Brasil.

O decreto, que aproveita a simbologia do Dia Internacional da Mulher, se soma a outros posicionamentos recentes de Bolsonaro que contrariam posturas passadas.

O exemplo mais recente é a defesa feita pelo presidente de que a Petrobras reveja sua política de preços. Atualmente, a estatal vincula seus preços aos praticados por importadores. Um dos efeitos desta medida é a elevação do preço dos combustíveis conforme a cotação internacional do barril de petróleo se eleva - o que tem gera uma pressão inflacionária que Bolsonaro quer conter em 2022.