Reconta Aí Atualiza Aí A Saúde Pública no Brasil, Reino Unido e Canadá

A Saúde Pública no Brasil, Reino Unido e Canadá

Saúde Pública é um direito garantido na Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Porém, poucos são os países que fazem desse direito fundamental uma política de Estado. Conheça o que estes sistemas públicos têm em comum.

Brasil – Sistema Único de Saúde – SUS

Quando foi criado? O SUS foi concebido durante a Assembleia Constituinte, estava presente na Constituição de 1988. Mas tem como início formal, a publicação das Leis nº 8.080 e nº 8.142 de 1990.  Portanto, convencionou-se dizer que o SUS tem 29 anos.

Quem tem direito? O acesso é universal e igualitário. Ou seja, o SUS atende a todos e todas, independente da raça, credo, situação laboral ou cidadania brasileira.

Quanto custa ao cidadão? E ao estrangeiro? A gratuidade é um dos pilares do sistema. Os usuários dos serviços não pagam nada. “O SUS é financiado por meio de impostos e contribuições que correspondem a 15% dos orçamentos municipais, 12% dos estaduais e 4,5% da receita líquida da União”, explica Ligia Bahia, professora da UFRJ, especialista em Saúde Pública.

Quais serviços são cobertos? Outro pilar do serviço de saúde público do Brasil é a integralidade. Ou seja, o SUS cobre da promoção da saúde até a reabilitação.
Promoção: incentivo aos hábitos saudáveis. Prevenção: vacinação. Recuperação: diferentes tratamentos, desde a atenção básica até os de alta complexidade. Recuperação: fisioterapia, terapia ocupacional, acompanhamento psicológico, entre outros.

Reino Unido – National Health Service – NHS

Quando foi criado? O serviço de saúde do Reino Unido é composto de quatro sistemas públicos: da Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte. Os quatro foram criados em 1948, ou seja, o sistema possui 71 anos.

Quem tem direito? O acesso é universal e baseia-se nos princípios de equidade, como no Brasil. Porém, nem todos são iguais perante ao NHS. Basicamente, atende os residentes permanentes legalizados; refugiados; estudantes com visto de estudante válido por mais de seis meses, assim como seus familiares; solicitantes de asilo; e pessoas com permissão para trabalhar na Inglaterra.


Turistas, imigrantes ilegais e estudantes com vistos para cursos com menos de seis meses de duração devem ser atendidos caso ocorram risco de morte, mas posteriormente devem pagar pelo atendimento.

Quanto custa ao cidadão? E ao estrangeiro? No atendimento ao usuário, o serviço é quase sempre gratuito. O financiamento do sistema é composto pelos impostos gerais que os cidadãos pagam ao Estado. A diferença é que existe uma contribuição do sistema de Seguridade Social à receita do NHS.

Quais serviços são cobertos? O NHS também preza pela integralidade, com exceção dos serviços oftálmicos, dentários e da dispensação de medicamentos, a não ser em casos específicos como idosos, crianças e cidadãos sem recursos.

Canadá – Canada Health Act – CHA

Quando foi criado? O sistema público de saúde no Canadá foi construído de maneira descentralizada. Cada província do país começou a regulamentar o papel dos governantes, no cuidado de saúde com a população, em um momento diferente. Porém, no ano de 1984 foi assinado o Canada Health Act, que proibia a cobrança direta de pacientes em todo o território nacional. Assim, pode-se dizer que o CHA tem 34 anos.

Quem tem direito? O CHA é universal e composto por 15 sistemas de saúde diferentes.

Quanto custa ao cidadão? E ao estrangeiro? Como desde 1984 é proibido que se cobre os serviços médicos diretamente dos pacientes, o atendimento é gratuito. Porém, algumas províncias permitem que os médicos cobrem taxas para os pacientes que faltem às consultas marcadas e por outros serviços de acompanhamento especial, como consultas por telefone.

Quais serviços são cobertos? O sistema canadense não cobre, em geral, saúde bucal, medicamentos extra-hospitalares e outros profissionais de saúde (fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos). As exceções podem variar bastante entre as províncias.

O que mais é possível comparar na Saúde Pública dos três países?

Segundo Alexandre Padilha, ministro da Saúde do Brasil entre 2011 e 2014, os sistemas nacionais públicos inglês e canadense foram inspirações para a construção do SUS durante a Constituição de 1988. Sobretudo, em relação à universalidade do atendimento.

Antes do SUS, o sistema público brasileiro era o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). ”O INAMPS estava vinculado à situação de trabalho e a contribuição do cidadão à Previdência Social. Os indigentes, aqueles que não trabalhavam, dependiam de hospitais filantrópicos e caridade”, esclarece Luiza Pinheiro, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Financiamento: investimento ou gasto?

Ligia Bahia, Professora da UFRJ, especialista em Saúde Pública, é uma grande defensora do Sistema Único de Saúde. Segundo ela, ainda há espaço para que o SUS seja melhor. “O SUS conta apenas com 45% dos gastos totais com saúde, o NHS com mais de 80% e o Medicare do Canadá com mais de 70%. Ou seja, todos são sistemas universais, mas o SUS é bem menos universal”.

A especialista afirma que “na prática, o SUS segue sendo um sistema segmentado, enquanto Canadá e Reino Unido possuem de direito e de fato sistemas universais”. Isso pode ser observado na utilização do sistema pelas classes médias e trabalhadores. “No Canadá e Reino Unido [eles] são atendidos pelos sistemas públicos e, no Brasil, ocorre uma divisão em função dos planos privados”.

O ex-ministro Alexandre Padilha acredita que essa diferença entre teoria e prática ocorre por causa do investimento que cada país faz em seu sistema. “Quando comparamos o que se investe por pessoa em saúde no Reino Unido e no Canadá com o que se investe no Brasil, percebemos que o SUS faz verdadeiros milagres com o financiamento que nós temos”.

Segundo o estudo Orçamento Temático de Acesso a Medicamentos: série histórica (2008-2018), elaborado pelo INESC, o gasto anual per capita com saúde em US$ no Brasil é de US$ 1.282; já no Reino Unido e no Canadá, de US$ 4.070 e US$ 4.974, respectivamente.

O futuro da Saúde Pública no Brasil

“O SUS é o único sistema universal de saúde em um país capitalista periférico e isso tem enorme relevância internacional. É considerado modelo a ser seguido por estudiosos do mundo inteiro. No Brasil, isso ainda não é bem compreendido”, afirma a especialista Ligia Bahia.

Ela ressalta que se não fosse o SUS, o Brasil poderia ter uma epidemia de AIDS similar a dos países da África subsaariana, assim como não teria um dos maiores em índices detransplantes do mundo. E arremata: “o SUS nos permite dialogar com países desenvolvidos e prover ações e serviços de saúde básicos e complexos para a população”.

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