Reconta Aí Atualiza Aí 59 anos da Eletrobras pública: entidades promovem ato contra a privatização da estatal

59 anos da Eletrobras pública: entidades promovem ato contra a privatização da estatal

A falta de transparência quanto aos impactos da Medida Provisória 1.031/21, que prevê a venda da Eletrobras, tem levado os eletricitários a realizarem uma série de atividades para denunciar a forma como o Governo Federal atua no debate da privatização. 

Nesta sexta-feira (11), entidades sindicais, movimentos populares e parlamentares realizaram um grande ato de celebração aos 59 anos da Eletrobras e contra a privatização da estatal.  A atividade aconteceu de modo presencial e virtual. No Rio de Janeiro, o evento foi realizado em frente à sede da Eletrobras.

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O relatório que viabiliza a desestatização da maior empresa de energia elétrica do Brasil é do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, apesar dos
esforços contrários dos deputados do PT e dos movimentos sociais e sindical. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.

Agora, o governo do presidente Jair Bolsonaro corre para acelerar a votação da MP no Senado, que perde a validade em 22 de junho.

Especialistas no setor elétrico já alertaram para os riscos da venda da estatal de energia, entre os quais, o aumento das tarifas e a falta de pesquisa no setor. A Eletrobras é vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no País.

A politica de privatização do setor elétrico não é de agora e foi sendo feita retalhadamente. Com a MP, o governo propõe reduzir sua participação na estatal, deixando de ser o controlador, abrindo mão do poder de decisão sobre a Eletrobras, que é uma empresa de capital misto. Hoje, o Governo Federal é o controlador, detendo mais de 70% das ações da companhia.

Eletrobras em números

A edição especial do  Informativo Argumento – uma publicação do Núcleo de Informação e Documentação do PT no Senado – faz referência à maior empresa de energia elétrica do Brasil e da América Latina, apontando os fatores que estão em risco em torno da possível privatização da empresa.

Tão logo se inicia o texto de abertura, já é possível saber que da Eletrobras “depende a garantia de tarifas justas e segurança energética à população em todo o território nacional”. Daí em diante, segue com os principais argumentos para não privatização, embasados em boa parte por números do Relatório Anual 2020 da estatal.

Entre os principais dados, estão:

=> Entre 2018 e 2020, a Eletrobras gerou mais de R$ 30 bilhões de lucro e foi expressiva a parcela do lucro líquido destinada aos acionistas, os chamados dividendos: R$ 2,6 bilhões em 2020 e R$ 2,3 bilhões em janeiro de 2021;
=> A rentabilidade sobre o patrimônio líquido atingiu 8,7% em 2020;
=> Recolheu R$ 4,9 bi em tributos federais, estaduais e municipais em 2020;
=> A empresa de energia elétrica gera 13.803 empregos diretos e se faz presente em todo território nacional.

Na contramão do mundo

Privatizar a Eletrobras vai na contramão do mundo: enquanto Austrália, Estados Unidos e Alemanha impedem investimentos estrangeiros no setor de energia, Jair Bolsonaro quer favorecer grupos econômicos ao abrir mão da matriz energética brasileira.

“A história de dizer que o mundo todo é privado, não é verdade: os norte-americanos nunca privatizaram nenhuma empresa hidrelétrica deles. Isso é uma idelologia e temos um governo desastroso: não só o presidente mas o ministro da economia. Ele [Paulo Guedes] trabalhou para o governo Pinochet. Considero contrário aos interesses nacionais a privatização da Eletrobras e a gente deve impedir isso”, disse recentemente Luiz Pinguelli, ex-presidente da Eletrobras e professor da UFRJ.

Nos países europeus, a distribuição de energia é em geral estatal e com capital nacional. Na França, o estado detém 84% das ações da empresa EDF. Na Itália, é proibido a um investidor individual deter mais de 3% do capital total de uma empresa de energia. Canadá e Noruega mantêm importantes ativos energéticos nas mãos do Estado. No Brasil, estatais de energia que foram privatizadas entregaram resultados opostos, impactando mais uma vez o bolso do consumidor.

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