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31 de Agosto: Quatro anos de golpe, desemprego e baixo crescimento

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Em 31 de agosto de 2016 o segundo governo de Dilma Rousseff, que se encontrava afastada, chegava ao fim de forma definitiva com a votação-julgamento realizada pelo Senado Federal. No ano de 2020, em que se completam quatro anos de impeachment, um dos seus principais legados está no cerne das preocupações do País: a Emenda Constitucional do Teto de Gastos.

Aprovado no final de 2016 – congelando gastos públicos em áreas como Saúde e Educação por vinte anos – com a promessa de que o País voltaria a crescer e veria sua dívida diminuída, a proposta foi alvo de críticas desde sua concepção, tendo sido batizada de Emenda da Morte por seus opositores.

Não só o País patina para retomar o crescimento como, entre 2016 e dezembro de 2019, a dívida pública líquida saltou de 46,1% para 55,7%. A dívida bruta, por sua vez, cresceu de 69,8% para 75,8%. Uma dos argumentos dos defensores originais do Teto, o déficit nas contas, é uma realidade no país há sete anos – ou seja, há mais tempo com a Emenda do que antes dela.

Os efeitos foram os previstos pelos críticos: em 2019, caso não houvesse o Teto, o orçamento da Saúde teria R$ 20 bilhões a mais. Os dados são do Conselho Nacional de Saúde.

Crescimento e desemprego

A promessa de retomada do crescimento e volta da geração de empregos continuaria após a aprovação do Teto de Gastos. Foi, novamente, o argumento utilizado pelo governo Michel Temer para sua chamada reforma trabalhista.

As promessas, mais uma vez, não vêm se cumprindo. Em dezembro de 2014, último ano do primeiro governo Dilma, o desemprego atingiu 6,5%, de acordo com a PNAD contínua. No mesmo mês dos anos seguintes nunca esteve abaixo dos 10%, mesmo aprovação da retirada de direitos dos trabalhadores: 2015 (9%), 2016 (12%), 2017 (11,8%). Após a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017, a tendência se estabilizou. 2018 se encerrou com 11,6% e 2019 com 11%.

Em junho de 2020, segundo a PNAD Contínua, a taxa de desemprego foi de 13,3%. Antes da pandemia, em março, estava em 12,20%, demonstrando que a leve tendência de estabilização entre 2017 e 2019, entre os quais foi aprovada a Reforma da Previdência, estava se transformando em uma curva de aceleração.