Em pleno caos social, com o aumento da pobreza e miséria, o Ministério dos Direitos Humanos não aplica o orçamento em políticas públicas.

Como uma rainha, Damres está sentada sobre o orçamento do ministério dos Direitos Humanos.
Foto: Willian Meira/MMFDH

O Brasil está atravessando a pandemia de coronavírus. Porém, milhões de brasileiros estão sofrendo o impacto econômico e social da crise. A única forma de proteção social aos mais pobres foi o auxílio emergencial de R$ 600, que foi solicitado por mais de 101 milhões de pessoas e aprovado para 53 milhões de cidadãos.

Isso significa que essas 53 milhões de pessoas não auferiram renda superior a R$ 28 mil no ano passado. E também não possuíam nenhuma fonte de renda formal e constante, gerada por um emprego em 2020.

É nesse cenário desolador que a pesquisa do Inesc sobre a aplicação do orçamento público se deu, assim como encontrou a falta de racionalidade na aplicação do dinheiro público. Isso ocorreu de maneira mais grave em alguns segmentos, sendo que um dos mais chocantes foi a aplicação de verbas para políticas públicas voltada às mulheres.

Vítimas de violência doméstica aumentada e da sobrecarga com o cuidado dos doentes e com as novas rotinas de limpeza das residências, as mulheres têm suportado um peso maior da transformação da vida gerada pela pandemia.

Porém, o Ministério dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra Damares Alves, até maio de 2020 só aplicou 2,6% da verba da Pasta. Isso implica no sucateamento das políticas públicas existentes e na não realização de novas que possam atender aos desafios urgentes que o coronavírus impôs.

O dinheiro existe, só não é gasto em Direitos Humanos

Atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos dispõe de R$ 425 milhões. Destes, R$ 45 milhões foram direcionados para a Ação Orçamentária 21C0: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus. Porém, somente R$ 11,3 milhões foram utilizados, transformados em políticas que beneficiam à população.

Além disso, o governo ainda não apresentou como pretende efetivar o gasto deste recurso. A execução dos recursos depende da feitura de projetos consistentes, além da vontade política e realização de contratos (licitações, convênios). Sendo que as licitações e convênios foram facilitados durante a pandemia pela Medida Provisória 926/2020.

Contudo, na Pasta a ministra Damares, duas ações foram lançadas durante a pandemia. A primeira é uma campanha que incentiva os vizinhos a denunciarem casos de violência doméstica. No mesmo sentido, a segunda diz respeito à elaboração e distribuição de uma cartilha que visa orientar as mulheres sob seus direitos e os serviços de atendimento disponíveis. Segundo especialistas em políticas públicas do Inesc, ambas sem efetividade comprovada.

O Inesc mostra que há projetos que poderiam receber orçamento nesse momento. São R$ 25 milhões para “Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência”, R$ 66 milhões para a “Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Fronteira Seca” e mais R$ 46 milhões para serem investidos nos canais de atendimento já conhecidos, como o Ligue 100 e Ligue 180.

Seja como for, resta saber por qual motivo que esse orçamento não está sendo investido em favor de quem mais precisa em um dos momentos mais críticos da História.