O Projeto de Lei (PL) 2715 de 2020 prevê a suspensão de processos de privatizações pelo prazo de um ano ano após o fim do estado de calamidade pública em vigor no País por conta da crise do novo coronavírus.

Caso aprovada, a proposta – formulada pelos deputados Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e apresentada no último dia 15 – impediria privatizações até 2022, já que a calamidade vai até 31 de dezembro de 2020.

Para Sérgio Mendonça, economista integrante do Reconta Aí, a venda de empresas estatais/públicas significa, em qualquer momento histórico, o enfraquecimento de instrumentos que são estratégicos em processos de desenvolvimento nacional.

“Em momentos de crise como esse que estamos enfrentando, de recessão ou até depressão, o mercado derruba fortemente o preço dos ativos, ou seja, de empresas, ações, títulos públicos e privados, imóveis. É uma péssima hora para vender e ótima para comprar, pois fundos líquidos – em geral externos – costumam realizar ofertas hostis e tentam adquirir ativos na bacia das almas”, disse.

“Em função da atual crise do Covid-19 e também da perspectiva de que as empresas estatais serão estratégicas para a retomada da economia brasileira no pós-crise, é fundamental preservá-las. O que só confirma a oportunidade e a relevância desse projeto”, afirma.

O Projeto de Lei

O texto suspende por um ano tanto os novos processos de desestatização e desinvestimentos como os processos em curso, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário. Os congressistas defendem que períodos de crise ou recuperação econômica não são propícios para a venda de ativos estatais.

“A história nos ensina que períodos de crise são um excelente momento para quem compra e um péssimo para quem vende”, diz a justificativa do projeto. “Após uma crise desta dimensão os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade”, complementam os parlamentares.

Enio Verri, que é doutor e professor de economia, defende que as empresas públicas têm um papel importante em todos os contextos econômicos: “As estatais têm um papel importante não só para o equilíbrio da economia, mas também para seu desenvolvimento, na medida que o lucro, para ela não é só acúmulo de riqueza, mas poder melhorar a vida de quem depende desses serviços prestados”.

Segundo ele, em um período de crise, tal importância se intensifica, o que tornaria processos de privatização ainda mais danosos.

“No momento de crise as estatais passam a ter um papel mais importante, já que são elas que estão preparadas para atender a população e defender a qualidade de vida de quem sofre com a pandemia”, adiciona o deputado.