Anunciada pelo governo como resposta aos trabalhadores e empresas, a MP 936/20 é, na verdade, uma forma de lavar as mãos frente à queda de renda durante a pandemia.

Não há sabão que sirva para lavar as mãos de quem não luta pelo povo.

A MP 936/20 foi editada pelo governo como Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Porém, segundo relatório escrito por especialistas em direito trabalhista da LBS Advogados, o resultado será muito aquém do esperado.

De acordo com os especialistas, a primeira crítica à Medida Provisória é o seu período de vigência. O relatório aponta que “a medida não abrange o período completo de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo nº 6/2020 [que instituiu estado de calamidade pública no Brasil]”.

Porém, as partes mais importante da matéria, sem dúvida, são as propostas às empresas e aos trabalhadores.

Redução de jornada com redução de salário

A primeira delas é a redução da jornada de trabalho e dos salários. Essa opção, que poderá ser ofertada pelas empresas aos trabalhadores, contará com dois eixos.

O primeiro é “ajuda compensatória mensal”, que entra no lugar do salário e é dada pela empresa. O complemento à renda, oferecido pelo governo, se chamará “Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda”.

Ou seja, mesmo com o duplo financiamento, o trabalhador poderá amargar um prejuízo mensal altíssimo, justo quando mais precisa de renda. Por exemplo, se uma trabalhadora ganha R$ 5.000 e tem sua jornada reduzida à metade, ela terá como rendimento final menos de R$ 3.500.

O governo lava as mãos em meio à diminuição de renda dos trabalhadores.
Exemplo fornecido pela LBS Advogados

Suspensão do contrato

Outra opção dada aos trabalhadores será a suspensão do contrato do trabalho. Isso garantiria 100% do valor do seguro-desemprego mais os benefícios oferecidos pelo empregador.

Contudo, ao optar por isso, o trabalhador “perde renda, tempo de contribuição à previdência e tem prejuízo no cômputo das férias”. Ou seja, A MP tira do sufoco as empresas, mas não garante renda suficiente aos trabalhadores.

Tudo em troca da estabilidade. Qual estabilidade?

Apesar de citar a estabilidade durante a pandemia e até um tempo após seu fim, a MP não garante de fato que as empresas não demitirão os trabalhadores. Ao contrário, ela autoriza demissão do trabalhador, mesmo sem justa causa, se houver o pagamento de indenização parcial sobre o período restante.

Deputados têm a oportunidade de não lavar as mãos

Segundo a LBS, ainda é possível fazer mudanças nessa Medida Provisória. Os parlamentares podem fazer emendas, acrescentando e suprimindo textos. E os principais pontos a serem abordados devem ser:

  • Proibir as demissões;
  • Garantir real estabilidade a todos os trabalhadores, não só àqueles vinculados ao
    programa;
  • Assegurar a participação dos sindicatos nas negociações coletivas, vedando-se os acordos individuais;
  • Incluir proteção aos trabalhadores domésticos e trabalhadores com contrato por tempo determinado;
  • Aumentar o benefício para os trabalhadores intermitentes;
  • Estipular maior complementação de renda nos casos de redução salarial, mediante isenção de pagamento de contas de luz e de água;
  • Ampliar o acesso ao seguro-desemprego sem as diversas restrições legais, com
    ampliação do período e pagamento com recursos do Tesouro, e não do FAT.

Resta saber se os congressistas brasileiros farão como Pôncio Pilatos, deixando que a população mais pobre sofra os maiores efeitos dessa crise.