Em artigo inédito, a economista Regina Camargos fala sobre a rápida ajuda do governo ao sistema financeiro.

O sistema financeiro, área que mais lucrou no ano pasado,  segue privilegiado pelo governo.
Quem precisa menos, ganha mais. O sistema financeiro lucrou bilhões no ano passado e foi o primeiro socorrido pelo governo.

Enquanto o presidente da República e seu ministro da Fazenda se esmeram na edição de sucessivas Medidas Provisórias anti-povo e travam a aprovação do Projeto de Lei que criou a Renda Básica Emergencial, o Banco Central se apressou em adotar, por meio de uma série de normativas, diversas medidas para garantir imediatamente a solvência do sistema financeiro.

Não deixa de ser paradoxal que medidas para socorrer a maioria da população levem muito mais tempo para serem implementadas do que as destinadas ao único setor cujos lucros não foram afetados pela crise econômica que o país enfrenta desde 2015.

Essas medidas foram anunciadas em 23/03 pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, numa coletiva de imprensa virtual e incluem, entre outras:

a) garantia dos empréstimos bancários, no montante de R$ 670 bilhões, por meio da emissão de Letras Financeiras do Tesouro Nacional1;

b) garantia do resgate de debêntures2 em poder das corretoras, no montante de R$ 90 bilhões;

c) liberação adicional do depósito compulsório e injeção extra de liquidez da ordem de R$ 135 bilhões.

No total, o conjunto de medidas resultará num aporte de R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro. Um volume de recursos 20 vezes maior que o estimado para o pagamento da Renda Básica Emergencial a milhões de cidadãos.

O Sistema Financeiro precisa colaborar com a economia real

As duas primeiras medidas representam, na prática, que o Tesouro Nacional e o Banco Central, durante a crise, irão garantir a solvência dos empréstimos feitos pelos bancos e das debêntures negociadas pelas corretoras3.

Já a liberação adicional do compulsório e a injeção extra de liquidez, juntamente com o afrouxamento das regras para o provisionamento e requerimento de capital permitirão, em tese, que os bancos tenham mais recursos para emprestar durante a crise e com isso possam propiciar mais tranquilidade às famílias e empresas nesse período de imensas dificuldades.

Não se questiona a importância e necessidade dessas medidas para assegurar a estabilidade do sistema financeiro e da economia real, a exemplo do que estão fazendo o Banco Central Europeu e norte americano, mas há dúvidas sobre se elas realmente surtirão benefícios para a maioria da sociedade.

O próprio presidente do Banco Central, na mencionada entrevista, disse que os spreads bancários se elevaram semanas antes da decretação do estado de calamidade pública no Brasil, a despeito da forte queda da Taxa Selic e da inadimplência não ter se elevado.

A injeção extra de recursos no sistema financeiro levará à redução nos spreads? Melhorará as condições de oferta de crédito e renegociação de dívidas? No momento, não há razões para acreditar que isso ocorra, considerando as informações divulgadas pelos bancos em seguida ao anúncio das medidas do Banco Central.

O que esta acontecendo?

Vejamos o que Itaú-Unibanco, Bradesco e Caixa divulgaram em seus respectivos sites sobre as condições para supensão por até 60 dias do pagamento de empréstimos. As informações foram apuradas no dia 31/03.

Itaú-Unibanco

– Suspensão por até 60 dias do pagamento das parcelas de empréstimos e financiamentos;

– A taxa de juros dos empréstimos e financiamentos será mantida igual ou menor que a taxa anterior. Durante o período em que não ocorrer a cobrança das parcelas, cuja data de vencimento foi alterada, incidirão juros;

– O valor das parcelas poderá ser alterado devido à mudança nas datas de vencimento e no recálculo do valor faltante;

– O prazo para pagamento pode ser igual ou maior que o original de acordo com a opção do cliente, observando-se o máximo de 60 meses;

– No caso do crédito imobiliário, por exemplo, após 60 dias de suspensão da cobrança, o valor das parcelas aumentará. As demais condições, como a taxa de juros do contrato, permanecerão iguais

Bradesco

– As condições e taxas dos empréstimos e financiamentos serão reavaliadas com base no prazo prorrogado. Cada empréstimo será recalculado, mantendo-se a taxa de juros do contrato original e podendo haver incidência de IOF complementar

Caixa

– Pausa de até 90 dias no pagamento das parcelas de CDC, Crédito Pessoal, Renegociação e Microcrédito. Com a pausa, os valores das prestações seguintes serão alterados;

– Os juros do período pausado serão distribuídos pelas demais parcelas. O prazo final de pagamento do contrato também será alterado automaticamente, permanecendo a quantidade de parcelas a pagar, a taxa de juros e demais condições contratadas;

– A pausa de até 90 dias no pagamento das parcelas não será efetuada quando a solicitação for realizada dois dias úteis antes ou dois dias úteis depois da data de vencimento.

O sistema financeiro leva muito, mas oferece pouco

Considerando as condições oferecidas para suspensão temporária do pagamento de parcelas de empréstimos e financiamentos, conforme informações coletadas nos sites dos bancos, não se observa nenhum “alívio” para os clientes nesse momento de crise, a despeito da generosa injeção de recursos que será feita pelo Banco Central.

Como dito, não se nega a necessidade desses aportes, mas caberia ao governo e ao Banco Central exigir contrapartidas das instituições financeiras, em termos da redução de juros e spreads que incidem sobre as parcelas de empréstimos e financiamentos temporariamente suspensos e do aumento substancial da oferta de crédito em condições mais favoráveis.

Na crise de 2008, prevaleceu a máxima “grande demais para quebrar” para justificar os gigantescos aportes dos Tesouros e Bancos Centrais em operações de “salvação” das instituições financeiras.

Os governos argumentavam que era necessário garantir a solvência dos bancos para evitar maiores estragos na economia real. Mas o que se viu, na prática, não foi bem isso, pois 12 anos após a crise financeira de 2008 o mundo ficou muito mais desigual, os trabalhadores mais vulneráveis e a sociedade desassistida em suas necessidades básicas. Essas consequências sociais e econômicas desatrososas deveriam ser tomadas como lição para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19.

A sociedade e os governos devem cobrar enfaticamente que o sistema financeiro contribua para a superação da crise atual. É intolerável que milhões de cidadãos paguem mais uma vez pelos custos de uma nova crise do capitalismo em escala global para manter intactos os lucros de algumas dezenas de bancos, rentistas e especuladores.

1 Letra Financeira do Tesouro (LFT) é um título com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (Taxa Selic).

2 Papéis emitidos pelas empresas privadas para captarem recursos no mercado de capitais.