O Brasil tem tratado com desdém a rubrica da Ciência nos últimos anos segundo Alexandre Navarro, ex-Secretário Nacional e chefe de gabinete do ministro da CT&I, e ex-secretário executivo e ministro interino de Integração Nacional (MI).

1. Qual o orçamento ideal para o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil?

Planejamento elaborado pelo então ministério da Ciência e Tecnologia (MCT, depois agregados Inovações e Comunicações – MCTIC) em conjunto com a comunidade científica para ter resultado no período de 2007 a 2010, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI) tinha como meta central alcançar 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Embora os gastos em CT&I tenham crescido substancialmente nesta primeira década do século, através da aprovação de marcos fundamentais para o Sistema, como a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT, Lei nº 11.540/07), norma que permitiu a execução da totalidade dos recursos de 16 fundos setoriais em 2010 e das Leis “do Bem” (11.196/05), de Inovação (10.973/04) e da Lei de Biossegurança (11.105/05), o percentual chegou em 1,2%. Nos anos anteriores, esse valor era de 0,9% do PIB.

2. E agora?

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) estimou para 2014 alcançar 1,8% do PIB (2012-2015). Inobstante aporte significativo do BNDES em projetos de inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), empresa pública do MCTIC que administra os fundos setoriais, tal valor também não foi realizado.

Para a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação elaborada pelo atual MCTIC, que compreendeu o quadriênio de 2016 a 2019, a meta de investimento foi de 2% do PIB, sem sucesso.

Durante a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que sua meta era de elevar o financiamento público e privado, principalmente, para 3% do PIB. Nas contas nacionais, nem um nem outro.

Descontada a inflação, inobstante manter o percentual em relação ao total de bens e serviços produzidos no Brasil, a área de CT&I dispõe de orçamento assemelhado ao de 2001. A meta estipulada na ENCTI de 2016, de 2% PIB (R$ 146 bilhões), somados aportes públicos e privados, em igual percentual (1%), sempre foi almejada e é um valor possível e realizável, a depender do planejamento realizado e decisões político-administravas que envolvam a comunidade científica, as entidades que compõe o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e o Congresso Nacional, volume de investimento que pode ser alcançado e executado em quatro anos (2020-2023).

O acréscimo de investimentos privados seria em torno de R$ 32 bilhões, valor este que triplicaria o gasto realizado pelas empresa em 2008, condição a ser executada através da ampliação de fontes de provisão de recursos, financiamentos e incentivos fiscais para a inovação, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em pequenas e microempresas e maior absorção de pesquisadores e pós-graduados nas empresas, dentre outros.

O aumento do investimento púbico viria, entre outros, da recomposição, imediata, ainda neste primeiro quadrimestre de 2020, de R$ 5,1 bilhões alocados na Reserva de Contingência (RES) pela Lei nº 13.978/20 – Lei Orçamentária Anual (LOA): R$ 0,8 bilhão do MCTIC e R$ 4,3 bilhões do FNDCT. Nos três anos seguintes outros R$ 20 bilhões, verba carreada do FNDCT para RES nos últimos 13 anos, passando, a partir da LOA de 2021, por determinação da LDO, a RES a não mais atingir o MCTIC ou o FNDCT.

3.Quanto é investido atualmente?

Segundo Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, editado em 2018 pelo MCTIC, o Brasil investiu em CT&I (P&D e atividades científicas e técnicas correlatas) em 2017, 1,3% do PIB. Após ciclo de crescimento dos dispêndios de forma regular e consistente até 2015 (R$ 90,0 bilhões), a partir de 2016 os investimentos em P&D, privados e públicos, começaram a cair: R$ 81,9 bilhões em 2016 e R$ 82,7 bilhões em 2017. Descontada a inflação acumulada (10,7%), o resultado de 2017 ficou em R$ 73,9 bilhões, despesa bem inferior ao volume de 2015. E apenas R$ 4,2 bilhões acima dos gastos de 2010 (R$ 73,5 bilhões), a uma inflação acumulada de 5,91%.

O financiamento de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência tem tido revézes.
Fonte: Coordenação de Indicadores e Informação (COIND) – CGGI/DGE/SEXEC/MCTIC, atualizado em 18/10/19

Comparado o investimento brasileiro em P&D com países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está abaixo da média dos países deste bloco, com gastos em torno 2,3% do PIB. Em relação à Coreia do Sul (3,6%), o investimento é três vezes menor. Referente é o caso da China: em 2000 investiu em P&D US$ 33 bilhões; em 2014 passou para US$ 368 bilhões, saltando de 0,9% para 2% do PIB, meta estipulada na ENCTI do país em 2010. Em 2020 espera chegar a 2,5%.

A grande diferença entre o Brasil e esses países é o volume de despesas em CT&I feitas principalmente pela iniciativa privada. Enquanto nos países da OCDE empresas investem 1,3% do PIB, na Coreia 2,6% e na China 1,2%, o Brasil a iniciativa privada patina em 0,6%. Com estes índices a tendência é a dissolução da maioria das entidades que compõem o SNCTI. De acordo com Índice Global de Inovação, publicado anualmente desde 2007, pela Universidade de Cornell com o Instituto Europeu de Administração Empresas (INSEAD) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), o Brasil ocupava em 2011 a 47ª posição no desenvolvimento de projetos inovadores, numa relação de 127 países.

Em 2018 passou para 64ª colocação, entre 126 nações. Estudos do Levy Economics Institute (2017) sobre política fiscal, desenvolvimento econômico e inovação em países do G20 indicam que o incremento de 1% nos gastos em P&D gera um crescimento adicional no PIB de 9,92%, agregação de valor em bens e serviços muito superior ao desembolso em outras áreas, como Saúde (0,30%), Educação (0,25%), Defesa (0,03%) e Infraestrutura (0,01%).

Relatório sobre o valor agregado decorrente da aplicação em políticas de pesquisa e inovação, produzido pela União Europeia (2015), estipula que o valor total gerado pela pesquisa pública resulta entre 3 a 8 vezes o valor investido e a taxa de retorno da maior parte dos projetos estão entre 20% e 50%. O mesmo documento retrata que entre 20% e 75% das inovações não poderiam ter sido desenvolvidas sem a contribuição da pesquisa pública, desenvolvida até 7 anos antes e, ainda, que os investimentos públicos levam a maiores níveis de investimentos privados, repercutindo em retorno em políticas públicas, ampliação do equilíbrio social e dividendos privados.

4. Em um cenário de crise, como o atual, como o Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação poderia contribuir para Brasil?

A ampliação dos investimentos em CT&I são centrais para estratégia econômica de países desenvolvidos, nações socialmente equilibradas que oferecem contribuição substancial ao desenvolvimento de sua sociedade e cultura. São essenciais para manutenção e qualificação dos atuais empregos e geração de novos. Promovem crescimento e competitividade e sustentam uma ampla variedade de prioridades políticas, incluindo serviços digitais acessíveis, eficiência energética, conhecimento em agronegócio, tecnologia de transporte e sustentabilidade humana, econômica e ambiental.

O retorno do investimento sob todas suas formas de aplicação em CT&I acadêmica, governamental e empresarial e, consequentemente, impacto na dimensão econômica, materializam-se como benefício social em saúde, meio ambiente, defesa, educação formal e assistemática e conhecimento cultural. Igualmente, o investimento traduz vetor para a consolidação e conscientização cultural, importante elo que permite reconhecer a pesquisa como material de consumo através do seu valor intrínseco, um bem cultural e símbolo da satisfação e realização da qualidade de vida humana.

5. Quais seriam a colaboração da Ciência para a pandemia de Covid-19?

No caso da crise sanitária decorrente da pandemia do Corona Vírus (Covid-19), para o Brasil, em virtude de sua imensa população, em sua maior parcela desassistida de qualquer estrutura de defesa, extensão territorial e problemas sanitários acumulados, são impostos desafios específicos emergenciais, sob pena de somarmos resultados dramáticos incalculáveis e vidas perdidas – de pobres e ricos – aos milhões. Não é, pois, uma equação decidida por cálculos em Chicago de Macroeconomia com M4, olhada a partir da oferta monetária, concentrada em poucos. Mesmo excluídos ou relegados por esta equação nos últimos anos, com supressão contínua de seus recursos, por ampliação da reserva de contingência, instituição de limitação de empenho, contingenciamento e provincianismo socioeconômico, os investimentos em CT&I apresentaram resultados em pesquisa que colocaram o País entre as principais nações que estudam e produzem soluções para Saúde mundial.

Considerado pela Revista Science como a maior descoberta científica do ano de 2011, teste clínico (HPTN052) desenvolvido por brasileiros demonstrou que medicamentos contra o HIV podem ser tão eficazes quanto os preservativos na prevenção da transmissão do vírus causador da AIDS.

O exame, realizado a partir de 2007 com 1,7 mil casais heterossexuais com parceiros homossexuais em 9 países, demonstrou que as pessoas que tomam medicamentos antirretrovirais reduzem o risco de transmissão heterossexual para seus parceiros em 96%.

A partir de estudos desenvolvidos pela equipe de 156 pesquisadores do neurocientista Miguel Nicolelis, professor da Universidade de Duke (USA) e fundador do Instituto internacional de Neurociências de Natal – Edmond e Lily Safra (IINN-ELS), um paraplégico deu um chute simbólico em uma bola de futebol na abertura da Copa do Mundo do Brasil (2014) utilizando um exoesqueleto, funcionamento denominado “interface cérebro-máquina”.

Em 2016, grupo de cientistas brasileiros fizeram o mapeamento genético do vírus da Zika e comprovaram a associação até então desconhecida da doença em recém-nascidos com o vírus. No mesmo ano, o Instituto Butantan desenvolveu vacina (TV003) a partir de imunizante desenvolvido pelos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH). O êxito do Butantan foi publicado pela Revista Science Translational Medicine. Segundo o ministério da Saúde, em 2016 o Brasil registrou 73,9 mil casos prováveis da doença. Em 2015, foram 49,9 mil. Em 2017, cientistas brasileiros conseguiram cessar o avanço do mal de Alzheimer em animais através de manipulação do hormônio Irisina, doença que atinge mais de um milhão de brasileiros e 35 milhões de pessoas no mundo.

Neste ano, a partir de pesquisas do casal de cientistas brasileiros Victor e Ruth Nussenzweig (1928-2018), foi desvendado o princípio ativo para vacina contra malária. Através de testes de laboratório com roedores infectados por parasitas atingidos por raios gama, trabalho liderado pela Dra. Ruth, criou-se o medicamento Cloroquina, hoje talvez uma solução pronta em prateleira – a depender de testes – para o combate da pandemia do Covid-19.

Uma tecnologia feita por brasileiros, mas produzida pelo laboratório britânico GlaxoSmithKline (GSK). Contribuiria, hoje, o setor de CT&I, imediatamente, para o Brasil, apenas com os recursos recuperados da Reserva de Contingência, R$ 5,1 bilhões em 2020, fortalecendo a capacidade de resposta e o controle da infecção, além da ampliação do número de diagnósticos e tratamento de casos.

Para tais medidas, é essencial fortalecer e expandir a infraestrutura de pesquisa, o parque tecnológico nacional e a articulação com os centros internacionais de produção de conhecimentos e insumos para Saúde. Com estes recursos do FNDCT é possível trabalhar dois Eixos:

  1. Produção de insumos e oferta adequada de equipamentos para a rede assistencial;
  2. Organização e potencialização de redes de pesquisa e de assistência à saúde da população.

Primeiro Eixo

Através do primeiro Eixo, para execução em 2020, é possível produzir insumos e equipamentos para testes diagnósticos através da ampliação da estrutura dos laboratórios públicos, via encomenda, para Bio-Manguinhos e Farmanguinhos, Butantan, além de estimular empresas nacionais e startups em ritmo de scale-up para produção de kits diagnósticos, vacinas, medicamentos e respiradores mecânicos.

Igualmente, financiar pesquisas que deem ao país capacidade para superar a dificuldade em fazer a transcrição reversa de amostras de RNA (Ácido Ribonucleico), responsável pela síntese de proteínas das células do corpo para diagnóstico molecular da SARS Cov-2.

Em relação a vacinas, medicamentos e testes sorológicos, apoiar as instituições públicas e farmacêuticas privadas para produção nacional de rotas tecnológicas, vacinas e moléculas com eficácia contra o vírus, a exemplo do Favipiravir (T-705, Avigan ou Favilavir), medicamento antiviral que demonstrou eficácia no tratamento do Covid-19, além da realização de testes em ampla escala.

Como medida de atenção e segurança laboral dos profissionais da área de Saúde, direcionar os recursos do Fundo para estimular a indústria nacional na produção de equipamentos de segurança e proteção individual do trabalho destes agentes no enfrentamento desta e de viroses futuras.

Em paralelo a esta ação, distribuir equipamentos para proteção individual dos profissionais de saúde, construir hospitais de campanha em localidades onde a epidemia alcançar número de casos superior à capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e financiar empresas, através da FINEP, para a produção de equipamentos médicos, de atendimento e de segurança hospitalar.

Destinados à detecção do vírus ou anticorpos específicos, ampliar a produção de kits para testes, resultado que permitirá identificar casos e contatos e estabelecer protocolos de atendimento para situações assemelhadas, além de mapear padrões de disseminação da epidemia no Brasil.

Estruturalmente, direcionar as despesas para ampliação do parque tecnológico brasileiro, contratando recursos humanos para rede pública, de modo a permitir a testagem da presença de SAR CoV-2 em pacientes e profissionais de saúde.

Segundo Eixo

Para executar as ações do segundo Eixo, voltadas para organização do Sistema, é necessário desenvolver soluções conjugadas entre entidades de pesquisa, públicas e privadas, para o combate a viroses como SARS Cov-2 e arboviroses, bem como articular a produção do conhecimento com a formulação de medidas para a prevenção e cura de doenças.

Em relação às Redes de Pesquisa, é prioritário direcionar os recursos do FNDCT para aquelas que possam fazer a transição da produção científica para ações de saúde pública.

Considerando vírus emergentes e reemergentes, é importante organizar a infraestrutura das Redes de Pesquisa e direcionar os recursos de custeio para pesquisa de vírus patogênicos e avaliação da efetividade das políticas de saúde, assim como do impacto social da epidemia e estratégias de controle e mitigação, com foco no aprimoramento das políticas públicas.

Numa linha paralela à avaliação das políticas e da extensão social da contaminação, desenvolver pesquisas epidemiológicas prospectivas e mapeamento socioeconômico, inclusive com grupos específicos mais frágeis e passíveis de letalidade: gestantes, população de baixa renda e de rua, encarcerados, população indígena etc.

Com a função de gerar conhecimento aplicável na formulação e políticas públicas de Saúde, recursos dos Fundos setoriais devem focar, igualmente, a estruturação de pesquisas clínicas, incluindo o desenvolvimento de modelos experimentais in vivo e in vitro.

Duas ações finais, este eixo propõe a conexão do conhecimento e da pesquisa, através integração dos centros de pesquisa nacionais nas atividades de produção de vacina, antirretrovirais e kits diagnósticos e ampliação, financeira e temática, dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), em particular aqueles que desenvolvem pesquisas relacionadas à epidemia.

6. De quanta verba a Ciência precisaria para atuar efetivamente?

Não há um número exato, apenas projeções, estimativas e metas, elaboradas a partir de exaustivos diagnósticos realizados pela comunidade científica, pelas entidades do SNCTI, iniciativa privada e também pelo Congresso Nacional.

O que podemos analisar e replicar são os exemplos internacionais, como China, Coreia do Sul, Estados Unidos, Alemanha e sociais democracias da Europa. A relação entre investimentos em P&D e PIB é um bom referencial e tem sido meta central dos planejamentos e estratégias desenvolvidas neste século.

Bom dizer que foram fundamentais para estes planos o surgimento dos fundos setoriais que englobam o FNDCT, a partir de 1997. Uma ideia, aliás, externa e exitosa na sua implantação e execução, ao menos até 2010.

Como acontece no mundo todo, de tempos em tempos, ciclos políticos sociais mais provincianos e retrógrados, distante de uma visão mundial de sociedade e desenvolvimento, humano e técnico, sugere-se, bisonhamente, através de Proposta de Emenda Constitucional (187/19), a extinção destes fundos.

Exemplo de política pública de raro sucesso neste País, que transcendeu governos, diferentemente, as espécies de fundos setoriais devem ser ampliadas e turbinados financeira e em capacidade executória, a exemplo da já diagnosticada criação dos fundos setoriais da construção civil, social, automobilístico, mecatrônico etc.

Imagem: A morte de Sócrates, Jaques-Loius David, 1787

7. O que é necessário fazer agora?

Neste momento pandêmico, de incalculável resultado, o Brasil deve fazer uso e ampliar para o combate à virose, um destes fundos, o Fundo Setorial de Saúde (CT-Saúde, Lei nº 10.168/00), ampliando seus recursos com a reposição da RES e direcionando seus projetos, via encomendas para ampliar a pesquisa e produzir fármacos, insumos e equipamentos para o tratamento da doença e gerar, passada esta crise, benefícios para população nas áreas de interesse dos SUS, saúde pública, rede de conhecimento, precaução e prevenção médica, biotecnologia etc.

O importante é ter um planejamento, temporal, a par de políticas definidas para alcançar uma meta. Os 2% do PIB (R$ 146 bilhões), horizonte há muito tempo já defendido, além de ser razoável para o momento, é realizável. Mas deve começar agora, como caminho mais rápido para dar ao Brasil um caminho civilizatório, com ideias críticas, o qual o filósofo ateniense Sócrates chamava de “autonomia do pensar”. Sem esta autonomia, alcançada pela análise dialética, pela troca de conhecimento, nada mais existe, e o existir de nada mais vale, pois “a vida sem ciência é uma espécie de morte”.

Muitos já morreram, quantos mais serão precisos?

Alexandre Navarro é vice-presidente da Fundação João Mangabeira (FJM) e membro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem; foi secretário nacional e chefe de gabinete do ministro da CT&I; secretário-executivo e ministro Interino de Integração Nacional (MI); presidente da Terracap e membro do Comitê de Peritos em Administração Pública das Nações Unidas (UNCEPA/DESA).