Prefeitos continuarão seguindo as recomendações da OMS e, até o momento, do Ministério da Saúde brasileiro, no enfrentamento a essa pandemia

O pronunciamento do presidente Bolsonaro, nesta terça-feira (24), em cadeia nacional de rádio e televisão, teve repercussão negativa em todo o País. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) repudia as declarações de Bolsonaro e reforça que prefeitas e prefeitos têm responsabilidade com sua população.

Segundo a nota da FNP, os municípios continuarão seguindo, rigorosamente, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, até o momento, do Ministério da Saúde brasileiro, no enfrentamento a essa pandemia, que impacta fortemente a economia e a vida das pessoas e que pode levar ao caos social e à barbárie.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Prefeitas e prefeitos reafirmam que têm responsabilidade com sua população e que continuarão seguindo, rigorosamente, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e, até o momento, do ministério da Saúde do Brasil, no enfrentamento a essa pandemia, que impacta fortemente a economia e a vida das pessoas e que pode levar ao caos social e à barbárie. 

Diante disso, questionam se o ministério da saúde, órgão que emite as orientações técnico-científicas no enfrentamento à crise sanitária, corrobora a fala do presidente, divulgada tanto em rede nacional ontem, como reafirmada hoje, 25? As declarações presidenciais colocam prefeitos e governadores como tomadores de “decisões exageradas”. Esse questionamento é fundamental para esclarecer como devem ser os próximos encaminhamentos diante dessa crise. 

Resguardar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros de todas as idades, deve ser o princípio humanitário de quem tem responsabilidade de liderar, seja nos municípios, nos estados e ainda mais no país. Não contar com essa liderança, e, pior, contar com uma postura irresponsável, alicerçada em convicções sem embasamento científico, que semeiam a discórdia e até mesmo a convulsão social, compromete as relações federativas. Atrapalha a urgente constituição do Comitê Interfederativo de Gestão de Crise, instância fundamental para enfrentar o grave problema que está posto. 

Há de se destacar, ainda, a orientação do governo dos Estados Unidos de pedir que todos os cidadãos norte-americanos deixem o Brasil imediatamente. Decisão divulgada poucas horas depois da manifestação do presidente Jair Bolsonaro, ontem à noite. 

A gestão da saúde no Brasil é tripartite. Do total de leitos do país (430.568), 163.209 são em instituições sem fins lucrativos, 85.706 são municipais, 69.205 estaduais e apenas 9.998 são federais. O restante está distribuído em entidades empresariais e sociedades de economia mista. Em leitos de UTI, o cenário é de 46.062 no território nacional. Dos quais, 27% são de estados e municípios e apenas 2,6% federais. 

O pressuposto fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) é a ação solidária e colaborativa entre os Entes. As declarações do presidente, além de contrariar essa determinação constitucional – na medida em que responsabiliza governadores e prefeitos pelas ações adotadas em consonância com orientação do ministério da Saúde -, indicam um caminho perigoso de ruptura federativa. Diante disso, cabe saber se está em avaliação a completa federalização do SUS. Não seria o caso de que todos os leitos de hospitais, UTIs e os demais atendimentos passem imediatamente para o controle da União? 

Assim, governantes locais atenderiam ao pedido do presidente, retirando-se da linha de frente e revogando os decretos de isolamento social. Com isso, as aulas seriam retomadas, mesmo contrariando as decisões de 157 países, e o governo Federal, então, se responsabilizaria por todas as consequências desses atos. 

No entanto, prefeitas e prefeitos entendem a postura do presidente como isolada e clamam pela necessária e constitucional liderança do Governo Federal no enfrentamento dessa pandemia. Os custos da emergência sanitária não devem sofrer qualquer restrição e podem ser financiados por endividamento público, como recomendam até organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e os economistas mais liberais do mundo. 

Prefeitas e prefeitos reafirmam que o futuro do Brasil, quando o coronavírus já estiver superado, está sendo construído desde agora, a partir de decisões em saúde pública, sobre o isolamento social e também de apoio à economia e à vida das pessoas. Não há outra alternativa, senão agir responsavelmente, democraticamente e com respeito aos princípios federativos. 

Frente Nacional de Prefeitos

Entidade que reúne os 406 municípios brasileiros que tem mais de 80 mil habitantes, o que corresponde a todas as capitais, 75% do Produto Interno Bruto (PIB) e 61% da população e onde estão concentrados 96% dos casos de coronavírus confirmados no país (dados de 24/03/2020).

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