Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu por 90 dias o corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplência para consumidores residenciais, urbanos e serviços essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) e começa a valer a partir de hoje. 

A medida faz parte de um conjunto de ações para manter a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica em meio ao cenário da pandemia do Covid-19.  Elas foram aprovadas pelo colegiado da Agência em reunião virtual realizada ontem (24).

Agência também determinou que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público, como medida para preservar a saúde dos seus colaboradores e da população.

A suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores é outra medida adotada pela Aneel. 

Desta forma, ao suspender a entrega de fatura impressa, a distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.

Outra medida aprovada foi a suspensão dos prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos.

A Aneel entende que a medida é necessária, uma vez que o processo de ressarcimento envolve a circulação de técnicos até a casa do consumidor para verificar o dano.