Na contramão das medidas de amparo ao trabalhador adotadas por vários países, o governo Bolsonaro prioriza apoio a grandes empresários

Para salvar as economias de uma grande catástrofe, os países estão adotando várias medidas. Pequenas empresas, trabalhadores e pessoas em vulnerabilidade estão na lista de prioridades das Nações. Mas no Brasil, a realidade é bem diferente.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ressalta que a valorização do trabalho é um princípio fundamental da sociedade brasileira, garantido pela Constituição. Por isso, o trabalho não pode ser esquecido pelas medidas de contenção da disseminação da doença Covid-19.

Por aqui são 38,4 milhões de pessoas, ou 41,1% da população ocupada na informalidade e sem amparo para enfrentar essa crise. “Os trabalhadores informais serão os mais prejudicados pela atual crise sanitária, pois muitos sequer recolhem para a Previdência Social, e dependerão de políticas de renda mínima do Governo Federal para sobreviverem pelo período da crise”, explica a procuradora do MPT, Carolina Mercante.

O que o governo anunciou até agora?

Na última semana, o governo anunciou o depósito de três meses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a antecipação do 13º salário dos aposentados e o aumento de um milhão de beneficiados do programa Bolsa Família.

Os informais – que não recebam outros benefícios como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – receberão um voucher de R$ 200 por pessoa durante três meses.

Todas essas medidas só entram em vigor após Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro. Mas isso ainda não aconteceu. O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (23), somente a Medida Provisória (MP) 927 com as medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise. Dentre elas, estava a suspensão dos salários dos trabalhadores por quatro meses.

Falta amparo ao informal

O MPT formou um Grupo de Trabalho com vários procuradores para discutir as medidas anunciadas e adotadas pelo governo. “Estamos nos reunindo diariamente para articular condutas de redução de impactos trabalhistas negativos decorrentes da pandemia do coronavírus”, conta Mercante.

Trabalhadores informais só ganham dinheiro se estiverem nas ruas e, por isso, precisam ser amparados pelo governo. Mas a realidade é bem diferente. Entregadores por aplicativo mostram exatamente como a proteção é seletiva. Sem a possibilidade de poder parar de trabalhar, eles acabam sendo mais explorados nessa fase de quarentena, quando as pessoas ficam em casa e pedem delivery de comida o tempo todo.

Mercante conta que o MPT está recomendando o pagamento de valores assistenciais pelas empresas de aplicativo. “A Uber, por exemplo, anunciou que pagará a média dos últimos seis meses enquanto o trabalhador que contraiu o vírus estiver em quarentena e não puder trabalhar”, acrescenta.

Mas e os trabalhadores que não contraíram o vírus? Esses estão descobertos de todos os lados, até o momento. Em nota técnica, o MPT recomenda que as empresas de aplicativo garantam aos trabalhadores que integram o grupo de alto risco uma assistência financeira para que eles possam se manter em distanciamento social.