Vindo de forma surpreendente, a Medida Provisória (MP) 927, editada na madrugada de segunda-feira (23), tem sido criticada por diversos setores da sociedade. O texto autoriza, entre outras coisas, a suspensão do contrato de trabalho sem recebimento de salário pelo prazo de até quatro meses. 

A MP 927 veio antes da confirmação formal de outras iniciativas, como o voucher de R$ 200, para informais. E não veio acompanhada de nenhuma compensação para os trabalhadores, apesar do anúncio da possibilidade de saque do FGTS em caso de suspensão – ainda não formalizada.

Fausto Augusto, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirmou que a ideia contida na MP “é muito preocupante” e “não faz o menor sentido”. A avaliação foi realizada antes do anúncio presidencial. 

Enquanto países como França e Reino Unido estudam pagar até 80% dos salários de funcionários de empresas privadas, Augusto ressalta que a ideia brasileira de resolver apenas os problemas imediatamente relacionados aos custos das empresas não tem viabilidade econômica. 

“A  impressão que a gente tem é de resolver o problema das empresas e o problema do trabalhador ficou para depois. Mas é bom lembrar que, sem resolver o problema do trabalhador, vai ter problemas para as empresas. Sem manter a renda, a economia vai parar”, diz. 

O integrante do Dieese, por outro lado, ainda critica outros pontos do texto, como o tratamento legal que a MP 927 dá para casos de infecção pelo novo coronavírus: “Eles estão colocando a não caracterização como acidente de trabalho, a não ser que haja nexo causal, o que é muito difícil de se comprovar”, mesmo porque o próprio governo reconhece o fato de que há transmissão comunitária ocorrendo. 

Além disso, Augusto cita a possibilidade de dobrar a jornada de trabalho de serviços essenciais com compensação daqui a seis meses – “Alguém da saúde vai poder trabalhar 24h seguidas e só compensar as 12h adicionais muito tempo depois”. Em sua opinião, esses temas devem ser avaliados criteriosamente pelo Congresso.