Por Sérgio Mendonça

O governo federal editou a Medida Provisória 927/2020 para enfrentamento da crise sanitária do Covid-19, a pandemia do novo Coronavírus que está afetando o mundo inteiro.

De cara, pode-se dizer que é inacreditável como um governo federal, com uma equipe tão ampla de quadros técnicos, seja capaz de propor essa medida. Mas antes de analisá-la, vamos entender do que se trata.

Em um momento de profunda crise econômica, decorrente da crise sanitária mundial, a MP 927 prevê que os empregadores possam lançar mão de um conjunto de medidas para assegurar (?) o emprego e renda.

Algumas corretas, diga-se de passagem.  São elas: teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Na essência, a MP cria as condições para que os empregadores possam, no limite, zerar o salário dos trabalhadores pelo período que durar o estado de calamidade pública, previsto no decreto legislativo nº 6, de 20.03.2020. Ou seja, até 31 de dezembro de 2020. 

Mas como é uma medida provisória, se não for votada pelo Congresso Nacional e em lei em até 120 dias, perderá validade.

Relações Trabalhistas

A MP 927/20 atropela as regras trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atropela a representação coletiva dos trabalhadores, ou seja, os sindicatos e todas as entidades sindicais que os representam.

Permite que os empregadores negociem individualmente com os trabalhadores os termos de redução do salário em razão da crise econômica.

Não é difícil prever os impactos da MP. Com o risco de uma brutal recessão nos próximos meses, em função das medidas de isolamento social e de quarentena impostas pela crise sanitária, os trabalhadores serão meros espectadores das decisões dos empregadores. Não haverá nenhuma chance de não aceitá-las.

Mas o buraco que a MP cavará será bem mais profundo. As medidas econômicas de enfrentamento da crise econômica – pela qual passaremos nos próximos meses, deveriam ser na contramão do que a MP propõe. E as razões são relativamente óbvias. 

A queda de renda e salários – não precisa ser economista ou especialista para entender – aprofundará a crise econômica. A queda de demanda levará a uma espiral negativa que levarão as empresas a reduzir mais e mais os salários e, em muitos casos, a demitir os trabalhadores.

Na contramão do mundo

O que é inacreditável, nessa medida, é que ela caminha na direção contrária do que os demais países estão propondo. Senão, vejamos: o Reino Unido segregou 330 bilhões de libras esterlinas (15% do seu PIB) em medidas que incluirão o pagamento de 80% dos salários dos empregados da iniciativa privada, postos em quarentena sem prazo de retorno.

Notem: o governo britânico praticamente “estatizou” as folhas de pagamento e assegurou 80% dos salários dos trabalhadores que serão colocados forçosamente em quarentena. 

O governo espanhol prevê medidas no montante de 20% de PIB. O governo americano está direcionando 850 bilhões de dólares (4,23 trilhões de reais) para intervenções do Estado. E está oferecendo liquidez quase ilimitada através do Banco Central (FED). A União Europeia, antevendo o tamanho da crise, acionou cláusula de pânico, que libera os gastos públicos.

Como é possível que o governo brasileiro ignore o sentido das atuais propostas dos países desenvolvidos? E também as experiências históricas de enfrentamento da crise de 29 do século passado, medidas de ampliação dos gastos públicos e afrouxamento da política monetária? Seremos o País dos sábios e o mundo inteiro está errado?

Todos conhecem, pela experiência histórica das crises, que não é hora para preocupação com as questões fiscais. Isso deverá ser tratado após-crise. Sem dúvida, haverá uma batalha política para ver quem pagará a conta da crise que será enfrentada com maior endividamento público.

Será necessário aumentar o gasto público quanto for necessário, destinando a maior parte dos recursos para a saúde pública. Vale frisar que o decreto de calamidade pública permite justamente acionar medidas de gasto público e ignorar, provisoriamente, as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dependendo do tamanho da crise, será necessário recorrer a medidas excepcionais, “fora da caixinha”, como emitir moeda para gastar. A conhecida imagem do dinheiro de helicóptero para enfrentar a crise. 

E também tomar medidas de preservação do emprego e de garantia de renda de todos os trabalhadores, formais e informais. Mais uma vez, para que não esqueçamos, na contramão do que a MP 927 prevê.

Retornemos à pergunta inicial. Por que a MP vai nessa direção? Será uma lei para salvar os “amigos do rei”? Empresas em dificuldades ligadas aos interesses do atual governo? Ninguém duvida que um número grande de empresas terão dificuldade na crise. Mas as medidas do governo federal também deverão apoiar as empresas com crédito farto, especialmente dos bancos públicos, prorrogação de dívidas, diferimento de impostos e contribuições, e por aí vai.

É inacreditável que esses compromissos com o setor empresarial (produtivo, financeiro, comércio e serviços) possam atropelar um objetivo muito mais importante, que é salvar vidas. Fortalecer a Saúde Pública e preservar emprego e renda para salvar vidas! 

Se a população não mantiver emprego e renda, a tragédia social será maior. Muitos correrão risco de morrer de fome. O conflito social vai se agravar. As pessoas farão tudo, incluindo ações desesperadas de saque, para comer e para comprarem alimentos. 
Será que o governo federal não é capaz de prever esse cenário? Parece que, infelizmente, não.

Sérgio Mendonça é economista e coordenador do Reconta Aí.