Os impactos da pandemia do novo coronavírus ainda não são plenamente mensuráveis, mas uma opinião ganha cada vez mais espaço: a de que o Governo Federal não tem feito muito para minimizar os impactos sanitários e econômicos que virão, não só em 2020, mas nos próximos anos. 

Entre os economistas, um debate vem ganhando intensidade: o da Emenda Constitucional (EC) 95, conhecida como Teto de Gastos, que impediu o aumento de gastos públicos – exceto pela correção da inflação – pelos 20 anos posteriores a sua promulgação, ocorrida o final de 2016. 

Conforme explica o economista Sérgio Mendonça, o efeito mais visível da Emenda é o fato de que, mesmo com o anúncio do governo que liberará mais verbas para a saúde, o montante representará apenas metade do que o País estaria investindo em 2020 caso a regra anterior, que estabelecia um piso relacionado ao PIB, estivesse valendo. 

“As grandes áreas mais afetadas são saúde e educação. Em um momento em que se precisa de uma intervenção forte na saúde. Você tirou R$ 10 bilhões da saúde. Agora o governo está baixando uma medida provisória para colocar cinco bilhões. Por conta das limitações da Emenda Constitucional 95”, diz. 

Teto de gastos

No debate econômico, há um certo consenso sobre medidas emergenciais, como a redução da meta do superávit primário, ou seja, a diminuição de quanto o País “lucrará” em sua balança, já que as despesas devem aumentar. Os passos seguintes, entretanto, dividem opiniões. Parte dos liberais defende uma nova Emenda Constitucional, diminuindo outros tipos de gastos, para que mais verba para a saúde seja disponível. 

Do outro lado, há os que defendem – incluindo antigos defensores da Emenda 95 – que o Teto de Gastos deve ser revogado, revisto ou suspenso. 

“Não há nenhuma experiência internacional, atual ou ao longo da história, parecida com o teto de gastos brasileiro. Se a política fiscal no mundo é contraproducente em um período de crise, o que dizer da brasileira?”, questiona o doutorando em Economia David Deccache. “A ampla maioria dos economistas liberais com algum bom senso concordaria com alguma modificação do Teto”, argumenta ele. 

Regina Camargos – economista, doutora em Ciência Política e especialista em relações de trabalho – diz que as iniciativas internacionais já apontam, mesmo que de forma incipiente, para um rumo distinto do que vem sendo defendido pelo governo brasileiro.

“A União Europeia (UE) anunciou nesta sexta-feira, 13, um pacote emergencial de 37 bilhões de euros, utilizando ‘toda a flexibilidade prevista na estrutura fiscal’, para financiar medidas urgentes de combate ao coronavírus e seus impactos econômicos”, exemplifica. 

E adiciona: “Além disso, a presidente da Comissão Europeia, braço executivo da UE, Ursula Von der Leyen, em coletiva de imprensa, ressaltou que a entidade está pronta para ativar uma medida emergencial de crise que suspende a necessidade dos governos reduzirem os déficits fiscais, caso a conjuntura se agrave”.

A possibilidade de suspensão proposta pelos Europeus, explica Carmargos, significaria, no caso brasileiro, no mínimo uma flexibilização do Teto. 

Em um cenário econômico em que boa parte da mão de obra se encontra precarizada, atuando em funções que dependem da circulação de pessoas e que não são remuneradas nos dias parados, alguns economistas já defendem inclusive a ideia de uma renda básica universal ou de extensão do seguro-desemprego.

O economista Paulo Kliass resume o argumento: “A única forma de combater a crise é liberando gastos públicos. O SUS tem que receber recursos para fazer face a essa crise. Competência técnica nós temos.”