Os altos índices de informalidade representam um grave risco para a estabilidade da Previdência Social no Brasil. A constatação é do economista Sérgio Mendonça, ao analisar os impactos da precariedade no cenário nacional.

“Nós teremos uma juventude que vai envelhecer completamente desprotegida. Eu tendo não ficar tão pessimista porque acho que a sociedade tende a achar respostas, mas se nós projetarmos o cenário atual para frente, é muito preocupante. A base do sistema previdenciário é o mercado de trabalho”, disse em entrevista nesta segunda-feira (17) à TV 247.

Mendonça lembrou que, sem a formalização, já não há garantias aos atuais trabalhadores precarizados. Em sua velhice, dificilmente conseguirão se aposentar. De outro lado, a informalidade também dificultará o pagamento das pensões e benefícios até mesmo daqueles que contribuíram ao longo da vida.

A base de seu alerta são os dados de 2019, que apontaram diminuição da taxa média de desocupação, mas recordes de informalidade. “Quase 70% foram ocupações informais. Só 30% foram assalariados com carteira, que são os que geram receita para a Previdência Social”, disse.

“A Previdência Pública, no médio prazo, só se sustenta se for repensada a via de tributação. Se for apenas na folha de pagamento, com um mercado de trabalho que vem se desestruturando e com uma legislação que protege menos, ou vai alterar a fonte de financiamento, ou vai se caminhar para uma situação talvez de colapso”, complementou.

Crescimento

O economista defendeu que há dois vetores, interligados, que pressionam o mercado de trabalho no sentido da precarização. A economia e a política.

“Não há dúvida de que não vamos resolver os problemas de emprego formal se não voltarmos a crescer mais. Nós estamos com um PIB abaixo de 2014, sem falar do PIB por habitante [que diminuiu ainda mais], já que a população cresceu”, afirmou em relação ao cenário econômico. De outro lado, entretanto, as alterações recentes promovidas pela Reforma Trabalhista dificultam a questão.

“As condições de gerar ocupações mais informais, que não sigam as regras anteriores a 2017, são muito melhores para os empregadores. No ano passado, tivemos 640 mil trabalhos formais, sendo parte deles de contratos intermitentes. Essa é uma nova realidade, que é considerada juridicamente legal. Mesmo com uma retomada, teremos uma inserção mais precária”, explica.

As duas variáveis convergem para o fato de que, ao contrário das promessas, a flexibilização dos direitos trabalhistas não tem gerado um processo vigoroso de crescimento econômico: “Nós estamos esperando isso há quatro anos. Desde o governo Temer. É difícil pensar em retomada só com empregos precários”, destaca.

“Se olharmos para as experiência do passado, uma grande reforma que foi feita na Espanha nos anos 70 não gerou emprego. Se há desemprego ou ocupações precárias, as pessoas têm renda baixa. Isso não permite consumo. O que acaba não gerando crescimento. A inspiração é o mercado de trabalho dos EUA. Esse é um debate de cem anos atrás. Sem investimento, se houver flexibilização, não se garante mais empregos”, argumentou.

Um fator que pesa ainda mais no cenário da informalidade brasileira é o processo de “desindustrialização precoce” pelo qual passa o País.

“A indústria é o setor mais formalizado na economia. Se esse setor perde importância, é pequena em sua participação, ela não contribui para termos mais formalidade”, disse.