O governo federal pretende travar concursos públicos como forma de pressionar o Congresso para aprovar a Reforma Administrativa, cujo conteúdo e forma de encaminhamento ao Legislativo ainda não foram completamente definidos, apesar das promessas do Planalto em enviar o projeto o mais rápido possível.

A não realização de provas para o preenchimento de cargos já havia sido adiantada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sob o argumento de que com a Reforma Administrativa – que deve incluir apenas os novos servidores após sua aprovação – não haveria sentido financeiro a realização de provas antes da finalização da tramitação.

Implicitamente, a iniciativa de não incluir os atuais servidores também indica a tentativa de quebrar a possível resistência das carreiras de Estado.

A suspensão, de outro lado, também é vista pelo Executivo como um fator de “estrangulamento” dos serviços públicos. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a estratégia política do governo – a não realização dos concursos – pode fazer com que parcelas dos atuais servidores não só se oponham ao projeto, mas também passem a apoiá-lo, pela perspectiva de recomposição das vagas e da redução da carga de trabalho, que tende a aumentar.

Com o possível aumento de apoio social à Reforma Administrativa, a proposta deve encontrar um terreno mais favorável no Congresso.

De acordo com dados do Ministério da Economia, são esperadas 22 mil aposentadorias no funcionalismo federal neste ano. Outras 16,7 mil devem ocorrer em 2021 e mais 20,8 mil em 2022, em um total de quase 60 mil servidores em três anos. Ainda pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Devem desocupar seus postos 42% até 2030 e 61% até 2039.