Caso a MP do Programa Verde Amarelo não seja votada pelo Senado nos próximos 60 dias, ela perderá a validade

verde e amarelo
Imagem: Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 905, chamada de Programa Verde Amarelo. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da União.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado. Para se tornar lei, ela precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O prazo para esse trâmite é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada após esses 120 dias, a medida provisória perderá a validade.

O programa tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego. Na época da assinatura da MP, o governo anunciou a meta de criar 1,8 milhão de vagas até o final de 2022. Mas a realidade é que ela vem para tirar vários direitos dos trabalhadores brasileiros.

Debates no Congresso

A MP 905 segue na pauta do Senado Federal. Em audiência pública nesta terça-feira (11), a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, criticou vários pontos da medida provisória.

De acordo com a juíza do Trabalho, a Constituição Federal proíbe tratamento distinto entre trabalhadores em razão de idade, sexo ou qualquer critério que não possa ser objetivamente justificado.

“Eu tenho um trabalhador até determinado tempo com pouco direito, outro com mais tempo com alguns direitos. Essas distinções entre trabalhadores não têm guarida constitucional”, explicou.

Nesta quarta-feira (12), audiência pública está discutindo pontos da medida provisória com convidados e a população. Já na quinta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove mais um debate sobre o Programa Verde Amarelo. A audiência será às 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.