Como continuidade do seminário “Reforma Administrativa e Desmonte do Estado como Projeto”, que ocorre nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público trouxe para um público – composto por militantes sindicais – três especialistas para discutir os argumentos que embasam a proposta de Reforma Administrativa, que deve ser encabeçada pelo governo federal.

José Celso Cardoso Jr., economista e pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), localizou o projeto que muda as regras para o funcionalismo público como parte de uma agenda de governo muito mais ampla, “de terror fiscal e desmonte institucional”.

Em sua opinião, a reforma “promete, evidentemente, aquilo que não pode entregar”, tendo como único parâmetro “enxugar o gasto público”, com o “único objetivo de substituir a ideia de nação, de desenvolvimento, pela ideia de mercado; de minimizar ao máximo o papel do Estado, abrindo todas portas possíveis para os entes privados” para garantir “lucros em curto prazo”.

“Não se trata de um ataque isolado a uma ou outra carreira de Estado. É um ataque coordenado. A lógica como um todo da Reforma Administrativa é a lógica meramente fiscal. Não há nenhum projeto de Estado, de serviço público, de desenvolvimento. Não é uma reforma para melhorar a prestação estatal, muito pelo contrário, é uma reforma criminalizadora da ação do Estado”, avaliou.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Félix López, Paulo Kliass, Dep. Margarida Salomão (PT – MG) e  José Celso Cardoso Jr em Ato Político pela valorização do serviço público no Brasil.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O sociólogo Felix Lopes, também do Ipea, refutou o discurso de “inchaço da máquina pública” e de “crescimento continuado do serviço público” no Brasil. Apresentando dados dos últimos 30 anos, apontou como o peso do serviço público é apenas aparente, por conta do alto índice de desemprego no mercado privado.

“Esse dado [de crescimento sem controle do serviço público] não é verdadeiro. O que se observa é uma estabilidade do número de servidores públicos, tanto em relação ao mercado privado quanto à totalidade da população. Há [também] uma relativa estabilidade nas despesas com servidores ativos civis em relação ao PIB”, indicou.

Segundo Lopes, o discurso governamental tenta localizar os problemas das políticas públicas na figura do servidor, quando os dados apontam em sentido contrário. “Na verdade, é a falta de servidor público [o problema]”.

Avaliando o programa econômico de Paulo Guedes, o economista Paulo Kliass defendeu que a agenda ultraliberal se encontra em dissonância com o debate internacional.

“Aquilo que está sendo implementado pelo governo Bolsonaro é um retrocesso de quatro, cinco décadas. A crise de 2008 colocou para os gestores internacionais do capitalismo uma revisão das ideias que passaram a ser implementadas na década de 80, a de que as forças de mercados livres solucionariam os problemas de um País”, avaliou.