O relatório anual sobre crédito do Banco Central (BC) foi divulgado na última quarta-feira (29). Segundo os dados, apesar da queda na taxa Selic, o spread bancário aumentou. O que é cada uma dessas coisas e como elas afetam diretamente a vida do cidadão comum é o que explicamos abaixo.

A taxa Selic é a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central. Ela serve para determinar como os títulos públicos que o Estado emite serão remunerados. Em outras palavras, quando necessita de dinheiro, o País emite papéis que são comprados. Esses papéis garantem aos seus compradores o direito de receber a quantia original paga acrescida de um percentual, calculado pela taxa Selic.

Esse patamar definido pelo Banco Central acaba servindo como referência para o dinheiro que os bancos pegam emprestado. Apesar de que possa parecer estranho, as instituições financeiras ganham dinheiro justamente na diferença entre o que pegam emprestado e o que emprestam.

E como funciona?

Quando alguém faz uma aplicação financeira – depositando dinheiro em uma instituição financeira para retirar uma quantia maior posteriormente – está, tecnicamente, emprestando dinheiro ao banco. Este último capta o dinheiro se comprometendo a entregar uma quantia maior calculada com base em uma taxa de juros de captação.

André Paiva Ramos, economista da ACLacerda Consultores, explica que a taxa Selic serve como referência para a taxa de captação por um fator simples: caso ela seja muito inferior à Selic, as pessoas optarão por comprar títulos públicos e não em aplicar nos bancos.

“No Brasil, como há cinco grandes bancos que detém 80% do mercado de crédito, tendo uma alta capilaridade [com grande números de agências pelo País], e como as pessoas muitas vezes nem cogitam comprar títulos públicos, a taxa média de captação dos bancos consegue ser até 20% menor que a Selic”, diz.

Resumindo: os bancos pegam dinheiro emprestado pagando uma determinada taxa de juros. Para ganhar dinheiro, emprestam com uma taxa de juros maior. Essa diferença é o que se chama spread bancário.

Selic

Em 2019, a taxa Selic caiu dois pontos percentuais: de 6,5% para 4,5% ao ano. Segundo os dados do BC, o spread foi em sentido contrário. Em dezembro de 2018, estava em torno de 17%, chegando, no mesmo mês de 2019, em 18,4%.

A taxa média de juros aplicados pelos bancos a pessoas e empresas, no mesmo período, caiu de 23,2% para 23%. Se a Selic caiu e os juros para os que pegam empréstimos também caíram, a única explicação para o aumento do spread é a de que os bancos não repassaram totalmente a queda da selic aos consumidores finais.

Juros

A taxa de juros estipulada pelos bancos ao consumidor final tem de incluir fatores como custos administrativos, impostos, a possibilidade de inadimplência e, claro, o lucro do banco. Os bancos justificam a elevação do spread com base em uma dessas variáveis: a possibilidade de calote.

Ramos, entretanto, relativiza o argumento. Segundo ele, os próprios altos juros cobrados pelos bancos – “que agem como oligopólio” – acabam gerando o não pagamento, “estrangulando” quem pega empréstimos.

“A pessoa pega, por exemplo, cem reais emprestado. A dívida duplica, triplica, quadruplica em um curto período. A pessoa não consegue realmente pagar. Tem renegociação e paga 200. Nesse caso, com inadimplência, o banco obtém 100% do valor original. Nós vemos os bancos, em período de crise, tendo recordes de lucro”, aponta.

O economista aponta que seriam necessárias, portanto, medidas de desconcentração bancária no País. Em paralelo e no curto prazo, os Bancos Públicos deveriam ser fortalecidos, não só para gerar concorrência na oferta de crédito com taxas mais baixas, mas também para oferecer modalidades de empréstimos que, ao menos atualmente, não são do interesse dos bancos privados: “O BNDES, por exemplo, talvez tenha sido o único banco que foi capaz de emprestar para investimentos produtivos cujo retorno é de longo prazo, estipulando 20 anos para o pagamento”.