Proposta prevê o cálculo do novo valor do salário mínimo levando em consideração a inflação entre dezembro do ano anterior e novembro do ano vigente

Salário mínimo
Imagem: divulgação

Depois de toda a confusão com aumento do salário mínimo de 2020, o Governo Federal decidiu enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para mudar o período de reajuste da remuneração.

De acordo com a proposta, o cálculo do novo valor levaria em consideração a inflação entre dezembro do ano anterior e novembro do ano vigente, mantendo a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida pode valer para o reajuste de 2021.

O projeto não prevê considerar aumento real – lembrando que o presidente Jair Bolsonaro abandonou a política de valorização do salário mínimo. Isso significa que os aumentos concedidos em 2020 foram relativos apenas ao aumento da inflação do ano de 2019. Na realidade, o trabalhador e a trabalhadora não ganharam nada, apenas não perderam.

Para o governo, o objetivo é evitar o que aconteceu este ano, quando foram anunciados dois valores de salário mínimo em menos de um mês. No primeiro reajuste, o mínimo foi para  R$ 1.039 e depois, aumentou para e R$ 1.045.

Salário mínimo e o governo

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que o minimo deixará de ser calculado a partir de estimativas. “Terá um efeito de preservação do poder aquisitivo, ou seja, o governo respeitará o que a constituição determina e o trabalhador terá o valor do salário mínimo corrigido integralmente pela inflação”, completou.

O aumento de R$ 6,00 no mínimo vai ter um custo extra de R$ 2 bilhões para o Orçamento da União deste ano. O secretário afirmou que o governo está trabalhando para aumentar receitas com dividendos de estatais e ligadas a privatizações para absorver esse impacto.