Relatório elaborado pelo TCU mostra a inoperância de mecanismos, falta de transparência e problemas de coordenação das políticas para mulheres.

Dentre os objetivos da agenda 2030 está a igualdade entre mulheres e homens.

A Agenda 2030 é um plano de ação para fortalecer a paz mundial e a liberdade elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela foi aceita por todos os países membros da organização, inclusive o Brasil, no ano de 2015.

Ela preconiza, entre outras coisas, o fim da pobreza e o cuidado com o planeta. Ou seja, fornece metas e sugestões de mecanismos para que os países alcancem um desenvolvimento econômico e social sem perder de vista as questões ambientais.

Dentre os objetivos – como o fim da miséria, da pobreza e a garantia para que haja igualdade e dignidade para todos os seres – é apresentada a questão das mulheres. No mundo inteiro há uma grande diferença entre mulheres e homens.

  • Elas recebem salários mais baixos, cerca de 25% a menos que os homens, segundo a OIT;
  • Não possuem empregos dignos e têm menos acesso a direitos trabalhistas e previdenciários;
  • Trabalham sem receber. As tarefas domésticas e o cuidado com a família não são remunerados, apesar de contribuírem com a economia em quase US$ 10 bilhões ao ano (1/8 do PIB mundial);
  • As mulheres trabalham mais horas diárias do que os homens.

TCU aponta descompromisso do governo

Indígenas e negras são mais vulneráveis a violência, exporação e assédio.
Pesquisas comprovaram que meninas indígenas, adolescentes e jovens mulheres são mais vulneráveis a violência, agressões, exploração trabalhista e assédio do que outras meninas e mulheres. Fonte: Comissão Estatística das Nações Unidas
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo uma auditoria apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o compromisso do governo com a Agenda 2030 e com as mulheres está muito aquém do que deveria. Foram identificadas “inoperância dos mecanismos de articulação” e “insuficiência da transparência orçamentária das ações sob a responsabilidade de órgãos setoriais”.

Isso significa que o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e os demais órgãos que atendem às políticas de gênero não estão atuando como deveriam.

Para tanto, o TCU realizou uma auditoria em todas as ações que já foram realizadas. A conclusão foi a de que o governo não realizou os diagnósticos e não verificou recursos e capacidades necessários á implementação de políticas. Além disso, o relatório mostra que o governo não implementou uma estrutura de governança transversal por abandonar a Rede Brasil Mulher, uma articulação nacional de organizações públicas,
empresariais e da sociedade civil.

Redução de verbas das políticas para mulheres

“Em todo o mundo, 35% das mulheres já sofreram, em algum momento das suas vidas, violência física e/ou sexual por um parceiro íntimo ou violência sexual por um agressor que não era seu parceiro. Fonte: Comissão Estatística das Nações Unidas
Foto: Du Amorim/Governo do Estado de São Paulo

Apesar de acrescentar ao ministério da Mulher, a Família e os Direitos Humanos, o governo diminuiu o repasse de verbas. A fiscalização do TCU apontou uma redução de 80% da dotação orçamentária para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), subordinada ao ministério. E ainda ressaltou que houve uma redução de 42,3% do quadro de pessoal da secretaria.

Ou seja, além das mulheres, o governo mostrou nesse primeiro ano um descompromisso com o desenvolvimento do Brasil.

As mulheres gastam a maior parte do seu salário com a família, isso cria cidadãos com maior escolaridade, mais bem alimentados e capazes de desenvolver o país.
“Mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto, entre os homens, o gasto fica em torno de 30 a 40%. Colocar recursos nas mãos das mulheres aumenta o gasto familiar com a educação e a saúde das crianças”. Fonte: Instituto Internacional de Pesquisa em Pecuária
Foto: Bruna Sousa