O pedido de restituição do DPVAT deve ser feito pela internet

DPVAT

Contribuintes que já pagaram o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) 2020 poderão solicitar o reembolso do valor cobrado a mais a partir desta quarta-feira (15). A iniciativa veio após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter determinado a redução dos valores do seguro obrigatório deste ano.

Com a decisão do STF, o seguro passou a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos. Isso corresponde a reduções de 68% e 86%, respectivamente. Os valores anteriores eram R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

De acordo com a Seguradora Líder, o reembolso será diretamente na conta-corrente ou conta-poupança do proprietário do veículo. A solicitação deve ser feita online informando CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário. O contribuinte também deve informa o Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.

Após enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no site. O reembolso será processado em até dois dias úteis. Já para os proprietários de frotas de veículos, o pedido deve ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Para onde vai o dinheiro do DPVAT

O valor recolhido com o pagamento do DPVAT é repassado da seguinte forma:

45% vai para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.