O Banco Central anunciou novas medidas para o cheque especial, que passam a valer a partir do próximo ano. William Baghdassarian, professor de Economia do Ibmec Brasília, explica o que muda com as novas regras.

O cheque especial destaca-se não apenas por ser um produto com taxas de juros elevadas, mas também pelo fato de sua oferta ocorrer de forma praticamente automática nos casos de limite de crédito pré-aprovado.

Apesar dos juros altos, fica a dúvida se as pessoas sabem como funciona o cheque especial. O valor do cheque especial muda conforme a avaliação que o banco faz do cliente e, ao contrário do empréstimo pessoal, acaba se tornando caro por conta da instituição financeira ceder esse crédito sem pedir garantia. 

Recentemente, o Banco Central anunciou novas medidas para o cheque especial, que passam a valer a partir do próximo ano. Foi colocado um limite de 8% nos juros cobrados pelos bancos, além da cobrança de tarifa de 0,25% mensal sobre o valor que ultrapassar o limite de R$ 500.

A limitação dos juros entrará em vigor no dia 6 de janeiro de 2020 para as novas contas.

Para os contratos em vigor, a cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor que ultrapassar o limite de R$ 500  só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020. Para os novos, passa a valer em 6 de janeiro.

William Baghdassarian, professor de Economia do Ibmec Brasília, explica o que muda com as novas regras do cheque especial.

Como vai funcionar para os clientes dos bancos?

Imagine que você tem um limite de cheque especial de R$ 10.500,00. O limite que passar de R$ 500,00, você pagará uma taxa de 0,25% ao mês. Até R$ 500 não pagará nada de limite.

Se, por acaso, você vier a usar qualquer montante do cheque especial, esse juro que você irá pagar será de 8%, no máximo, ao invés dos juros que são hoje.  As grandes instituições cobram 12%. 

Em termos de juros, a grande mudança é que ao  invés de pagar juros de 12%, vai pagar de 8%. O problema é que quando você coloca essa tarifa de 0,25%, o juro efetivo que você vai pagar não fica tão  claro. 

É possível exemplificar?

Vamos supor que você tem um limite de cheque especial de R$ 10.500. Com a taxa de 0,25% sobre R$ 10.000, você pagará  R$ 25,00. Então, para ter um cheque especial de R$ 10.500, você vai pagar R$ 25.

Bom, se você não utilizar nada, vai pagar os R$ 25. E se você vier a usar o cheque especial, dependendo do que utilizar – vamos supor,  R$ 1.000 – você pagará R$ 80. Se você utilizar R$ 10.000, pagará R$ 800.

Então, não  dá para ter uma noção clara de quanto a  pessoa irá pagar por mês de juros. Vai depender de quanto ela tirou e do impacto da taxa de 0,25%. 

A tarifa de 0,25% é sobre qual valor? 

Vai depender do montante do cheque especial e do que foi utilizado. Ou seja, desse 0,25% e dos 8%. Não dá pra dizer se vai ficar melhor, pode ser que até fique pior, dependendo da circunstância.

A pessoa que usa o cheque especial vai pagar mais. E mesmo quem não usou o cheque especial, vai pagar a tarifa de 0,25%. Então, vai afetar mais pessoas, pois muita gente não usa o cheque especial e vai ter que pagar do mesmo jeito.

Qual avaliação faz dessa medida?

Na minha opinião, é uma medida média. Ela melhora uma situação atual, mas não torna boa. O grande questionamento é que, mesmo com os juros de 8% ao mês, serão 151% ao ano.

Uma informação  importante do estudo do Banco Central – que decidiu essa medida – é que os grandes bancos são insensíveis aos seus riscos de crédito. A intuição que a gente tem é que quanto menos arriscado é o tomador do dinheiro, menor tinha que ser o juro. O estudo do Banco Central mostra que os grandes bancos são insensíveis a isso, então tanto faz se você é um bom pagador ou um mal pagador, a taxa deles é fixa. 

E isso vai contra toda uma argumentação que foi criada, por exemplo, à época da aprovação do Cadastro Positivo. 

O Cadastro Positivo é uma medida em que o cliente autoriza as instituições a terem acesso a seus dados bancários, você abre mão da sua privacidade para garantir que cobrem juros menores de você. 

Ou seja, a medida que esses bancos pediram esse cadastro positivo, o Cadastro Positivo foi aprovado e eles continuam sendo insensíveis a isso.

Resumindo, a minha avaliação é de que melhorou um pouco, mas não consigo dar um grau de melhora, pois não está clara a combinação de tarifa com juro, se vai trazer um juro efetivo menor. Eu não consigo dizer se vai ficar muito melhor ou muito pior, mas continua sendo uma situação muito ruim.

A mudança vai beneficiar clientes de menor poder aquisitivo?

Vai beneficiar um pouco os clientes de menor poder aquisitivo, mas voltamos ao mesmo problema. A gente associa cliente de menor poder aquisitivo ao cheque especial e isso não é necessariamente a verdade. Tem gente que ganha muito bem e utiliza o cheque especial e gente que é pobre e tem as contas organizadas. 

Então, uma pessoa de menor poder aquisitivo e que não usa o cheque especial será prejudicada pois passará a pagar a taxa de 0,25%, Uma pessoa de menor poder aquisitivo, que usa o cheque especial, vai pagar menos juros, mas vai pagar tarifa. Então, não é linear, não dá  para dar uma resposta clara.

Quais são as alternativas que podem substituir o cheque especial?

Com o cheque especial, você está transferindo o sacrifício do presente para o futuro, mas você vai pagar. Uma solução criativa, principalmente para quem tem uma renda anual mais incerta, é nos momentos em que ela tiver uma renda sobrando, criar um fundo e fingir que esse fundo é seu cheque especial.

Gostaria de fazer alguma consideração final?

Se eu tenho um cliente que tem o risco baixo e cobro dele o mesmo de um cliente que tem o risco alto, tem uma coisa errada nessa conta: é questionar o papel da autoridade monetária enquanto promotora da  defesa da concorrência. Na minha opinião, eles poderiam estar fazendo um trabalho mais eficaz.