O Dia Mundial da Pessoa com Deficiência é celebrado hoje (3) e o governo do presidente Jair Bolsonaro já encaminhou, ao Congresso, um Projeto de Lei (PL 6.159/19) que, na prática, acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência.


A proposta permite que as empresas não contratem trabalhadores PCD, substituindo a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Esse valor seria recolhido pela União e direcionado a um programa de reabilitação física e profissional, previsto na MP 905, que criou o Programa Verde e Amarelo.

Projeto desrespeita Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID) se reúne hoje (3), na Câmara dos Deputados, para tratar do assunto.


Em nota, a AMPID diz que o projeto do governo confronta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), pois não consultou as pessoas com deficiência por meio de suas organizações/entidades representativas.


A nota também diz que o PL “frustra os objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – 13.146/15), especialmente o de incentivar as pessoas com deficiência moderada e grave, que recebem o BPC, a querer voltar ou se inserir pela primeira vez no mercado de trabalho”.


Existem outros pontos controversos no projeto, que prevê contagem em dobro, no caso de contratação de um trabalhador com deficiência grave. No entanto, não estabelece quais serão os critérios nem quem fará a classificação.

Como é hoje


Hoje, as empresas com até 200 funcionários precisam ter 2% de trabalhadores com deficiência. Para empresas com mais de 1.000 empregados, o número passa a 5%.

No entanto, para Tabata Contri, da Talento Incluir, a desobrigação é preocupante. “Hoje, você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Papa Francisco pede por inclusão


Neste mesmo dia, no Vaticano, o Papa Francisco pediu que se garanta o “direito a participar” das pessoas com deficiência. Para ele, isso representa “um papel central na luta contra a discriminação e na promoção da cultura do encontro e da qualidade de vida”.


O Papa e o governo Bolsonaro divergem nessa ideia. Vale ressaltar que, como foi encaminhado pelo governo, o Projeto tramita em regime de urgência