O acerto fiscal é a meta perseguida pelo governo e o plano de fundo de todas as reformas propostas em 2019. Mas quem pagará o preço do ajuste das contas do Brasil?

A trabalhadora negra, pobre e informal pagará pelas reformas fiscalistas do Brasil de Bolsonaro.
Foto: CUT-RS

Desde o dia 1º de janeiro de 2019, a palavra reforma não sai dos noticiários. Começou com a Reforma da Previdência, que mobilizou a sociedade logo no primeiro semestre, seguida pela Reforma Trabalhista, que não deu os resultados esperados.

Hoje, as reformas Administrativa e Tributária são a bola da vez. E, em comum com suas antecessoras, retiram direitos da população e aumentam o peso sobre os mais pobres. Mas quem são os mais pobres?

Pretas, pardas, mulheres pobres pagam as reformas

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada em novembro pelo IBGE, mulheres pretas ou pardas compõem o maior contingente de pessoas abaixo da linha da pobreza. Ou seja, dos 38,1 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, 27,2 são mulheres.

Esse quadro tende a piorar ainda mais quando os efeitos das mudanças promovidas pela Reforma da Previdência forem sentidos. Segundo a especialista em direito previdenciário Júlia Lenzi, a instituição da idade mínima de 62 anos para a aposentadoria das mulheres “pareceu leve”, porém, é perversa.

“Gostaria de perguntar aos técnicos do ministério da Economia qual é o critério ético, etnográfico, atuarial e etário para a definição de 62 anos”, questiona. Porém, segundo ela, essa seria uma pergunta retórica, já que não houve nenhum estudo atuarial apresentado pelo governo.

Além desse fato, nenhum dos cálculos leva em conta a rotina de trabalho das mulheres brasileiras. São cerca de 17,3 horas contra 8,5 horas dos homens em uma semana. Ou seja, a jornada de trabalho média de uma mulher no Brasil soma 54,2 horas semanais.

Profissões, benefícios e o que sobra para as mulheres

80% é a porcentagem das mulheres comandando as salas de aula de nível básico e médio no Brasil. Isso representa em média 1,76 milhão de professoras. Com a Reforma da Previdência, essas profissionais terão que trabalhar pelo menos até os 57 anos de idade e ter, no mínimo 25, anos de contribuição.

Essa profissão – com a maioria feminina – é perigosa. Segundo o Censo da Educação Básica de 2017, cerca de 285 mil professores se afastaram da sala de aula em razão de adoecimento no trabalho. Essa cifra se refere especificamente aos profissionais que atuam no Ensino Médio, o que expõe a realidade alarmante de 1 afastamento a cada 2 minutos na educação.

Nesse contexto, a extensão de tempo da jornada de trabalho das mulheres é ainda mais cruel. Serão pelo menos mais dois anos de idade mínima e mais cinco anos no tempo de contribuição mínimo para obter o direito à aposentadoria.

O mercado e o futuro para as outras mulheres

Saindo da área da educação, o mercado de trabalho para as mulheres não melhora muito. Atualmente, 47% das trabalhadoras brasileiras não têm carteira assinada, estão na informalidade.

Além disso, a remuneração masculina é 28,8% superior à remuneração que as mulheres recebem ocupando os mesmos postos de trabalho e com o mesmo grau de escolaridade.

Das 40,8 milhões de mulheres ocupadas, aproximadamente 1/3, ou 14 milhões, declararam que não estão contribuindo para a previdência hoje. Entre as empregadas domésticas, o índice chega a 62%.

Dado o casamento precoce, a gravidez na adolescência, a expulsão das mulheres mães do mercado de trabalho formal, a ocupação das mulheres dos postos mais precários, com as piores remunerações, e mais sujeitas à informalidade, ao desemprego e ao desalento, o benefício previdenciário recebido pelas mulheres é a pensão por morte.

Grande parte das mulheres não consegue, durante toda a sua vida de trabalho, juntar o tempo mínimo necessário para se aposentar. E isso será ainda mais difícil com o acréscimo dos cinco anos trazidos pela Reforma da Previdência.

Atualmente, 80% dos beneficiários de pensão por morte são mulheres e 84% dos benefícios são de até 2 salários mínimos. Com a Reforma da Previdência, o valor da pensão por morte diminuirá. O benefício será concedido com apenas 60% do valor para a mulher e 20% adicional a cada filho menor de idade.