A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vai discutir com o governo o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, disse que a entidade vai se reunir com a equipe econômica do governo para discutir o destino do Fundo, principal subsídio do Minha Casa Minha Vida (MCMV).

“Temos preocupação com o Fundo de Garantia, cujo orçamento para os próximos anos é decrescente. O financiamento com recursos da poupança está aumentando 30%, enquanto o para a baixa renda cai 10%. Não dá para perceber uma política habitacional em cima disso”, disse Martins.

FGTS tem a função de subsidiar políticas habitacionais, infraestrutura e saneamento

O FGTS, desde a sua criação em 1966, tem a principal função de financiar obras de saneamento, infraestrutura e, mais recentemente, políticas habitacionais para população de baixa renda.

Além dos saques de até R$ 500 por conta (que já passaram para o valor do salário mínimo no Congresso Nacional), governo e Congresso têm estudado a pulverização do fundo em outros bancos (hoje a Caixa é gestora) e seu uso para investimento no mercado financeiro, por exemplo.

Desmonta-se a política pública, ganha o mercado

Para o economista Sérgio Mendonça, o governo de Jair Bolsonaro tem uma visão de retirada dos subsídios para políticas públicas. “A política habitacional, especialmente para as famílias da baixa renda, está fortemente ancorada nos subsídios. Ao tirá-lo, de fato, o governo está desmontando a política para essas famílias, que compõem especificamente a Faixa 1 do MCMV”, disse.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, comenta a proposta de criação de um voucher de habitação para população de baixa renda. “Existem questionamentos sérios a serem feitos. Isso vai ser um aluguel? Muda o governo e o cidadão tem que devolver a casa? A proposta do governo não está clara e coloca em risco o MCMV“, declara.

Mendonça reforça que a criação de um voucher é fortalecer uma visão mercadológica em que o mercado regula o setor habitacional. “Desmonta completamente a ideia de política pública que tem, além do imóvel, a infraestrutura dos conjuntos habitacionais e a preocupação de manter, principalmente, a população de baixa renda em áreas próximas dos seus trabalhos”, explica.

Ao completar 10 anos, MCMV corre risco de extinção

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional criado durante o governo Lula e que, em dez anos de existência (completados neste ano), contratou mais de cinco milhões de unidades habitacionais, sendo, portanto, uma política importante no combate ao déficit habitacional no País.

No entanto, nos últimos anos, esse déficit voltou a crescer, principalmente entre a Faixa 1 do programa, que engloba a população de baixa renda. A proposta de orçamento do governo Bolsonaro para 2020 faz crer que o programa está perto de seu fim: será o menor de sua história.

Um dos principais financiadores do programa é o FGTS e este também tem sofrido com o ataque do governo, especialmente do Ministério da Economia, que mostra carregar uma visão de extinguir políticas públicas. Ao destinar o FGTS para outros fins, o governo impõe perdas severas à sociedade, principalmente aos que mais precisam do aporte do Estado.