O Banco Central anunciou novas medidas para o cheque especial, que passam a valer a partir do próximo ano. Foi colocado um limite de 8% nos juros cobrados na modalidade pelos bancos.

Além de colocar um teto para o cheque especial, a medida permite aos bancos a cobrança de tarifa de 0,25% mensal sobre o valor que ultrapassar o limite de R$ 500.

Ou seja, segundo o BC, a tarifa deverá ser descontada do valor devido “a título de juros de cheque especial” no respectivo mês.

Para a XP Investimentos, a cobrança de tarifas é complexa. “Acreditamos que a cobrança de tarifas deteriora ainda mais a experiência dos clientes, principalmente por pensarmos que a cobrança de tarifa sob saldo não utilizado seja mais elástica do que a cobrança de juros sob saldo utilizado”, avalia.

O cheque especial é um dos motivos que explica o endividamento de quase 30 milhões de pessoas no Brasil, aponta Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Quem mais usa o cheque especial são as classes menos abastadas do País, C, D e E, que correspondem a 48% dos usuários.

A intenção de reformular o cheque especial já havia sido mencionada pelo governo por onerar mais as pessoas de baixa renda. Recentemente, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, classificou o cheque especial como um “produto regressivo” pois quem está “embaixo da pirâmide” está sustentando quem está “em cima” e não usa o produto.

Atualmente, as taxas do cheque especial são de 12.4% ao mês, segundo dados do Banco Central.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi divulgada na noite desta quarta-feira (27). A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020 para as novas contas.

Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020.