As empresas têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário. O benefício está previsto na Constituição Federal como gratificação natalina, e não foi alterado pela reforma trabalhista.

O calendário da gratificação é fixado pela Lei 4.749/1965, e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O 13º tem importância enorme, pois permite que trabalhadores quitem dívidas e consumam diferentes tipos de produtos e serviços e, quando possível, façam alguma poupança. Por isso, é um dinamizador do comércio e da economia em geral.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que até dezembro de 2019, o pagamento do 13º salário deve injetar na economia mais de R$ 214 bilhões. O montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB).


Recebem o benefício:

Trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos; beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios têm direito ao benefício. 

Dos cerca de 80,8 milhões de brasileiros que devem ser beneficiados pelo pagamento do 13º salário este ano, 49 milhões, ou 61% do total, são trabalhadores no mercado formal. Entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada somam 1,8 milhão, equivalente a 2,2% do conjunto de beneficiários. 

Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) representam 30,5 milhões, ou 37,7% do total. 

Além desses, aproximadamente 1,1 milhão de pessoas (ou 1,4% do total) são aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio). Há ainda um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (Regimes Próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado

13º salário – O que é

O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.


Quem tem direito

Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário.


Como funciona

O décimo terceiro salário é calculado sobre o salário integral do trabalhador a partir da seguinte fórmula: divida o valor do salário bruto (a remuneração registrada na carteira de trabalho) por doze e multiplique pelo número de meses trabalhados.

A primeira parcela (a ser paga até o dia 30 de novembro) será a metade desse valor. A segunda parcela será esse valor menos os descontos de INSS e Imposto de Renda e o valor da primeira parcela.

O trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho quando tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês.

As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro.

Trabalhadores que só recebem comissão, devem calcular o décimo terceiro baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano.

Como o 13º é pago

O décimo terceiro é pago em duas parcelas:

A primeira deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, ou por ocasião das férias. Neste caso deverá ser solicitada por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

Este adiantamento corresponde à metade do salário recebido pelo trabalhador no mês anterior ao pagamento e a segunda parcela será o saldo da remuneração de dezembro, deduzida da importância que já adiantada ao trabalhador. 

O prazo máximo para solicitar este adiantamento é 30 de novembro.

A segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Caso as datas máximas de pagamento caiam em domingos ou feriados, eles devem ser antecipados para o último dia útil anterior. O trabalhador que não tiver mais de um ano de contratação o décimo terceiro salário será pago na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração superior ou igual a 15 dias, contados retroativamente do dia 31 de dezembro do ano em curso.

O valor do 13º salário integral deverá ser igual à remuneração que for devida no mês de dezembro.