A privatização do Datamec, em 1999, gerou um caos no antigo ministério do Trabalho e Emprego. Ao que parece, não aprendemos e estamos prestes a privatizar Dataprev e Serpro nesse ano.

Trabalhadores em frente ao Datamec RS na década de 1980.
Imagem: Sindppd-RS

A tecnologia da informação (TI) é uma das áreas mais sensíveis e necessárias da atualidade. Quando a TI trata dos programas e ministérios de um País, além dos dados de milhões de habitantes, ela é considerada estratégica.

No Brasil, há em atividade duas empresas públicas de TI: a Dataprev – responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do INSS -, e o Serpro – maior empresa pública de prestação de serviços em TI do Brasil.

Ambas empresas – Serpro e Dataprev – tiveram altíssimos lucros em 2018. Segundo os balanços, o Serpro lucrou R$ 459,7 milhões; já a Dataprev faturou R$ 151 milhões. Além de superavitárias, as estatais prestam serviços de excelência, comprovados pelos prêmios que recebem e fornecem serviços ao governo com preços justos.

O que o Datamec tem a ver com isso?

A história do Datamec é didática. A empresa deu suporte aos sistemas críticos do Ministério do Trabalho e Emprego, dentre eles, o Programa Seguro-Desemprego.

Porém, em 1999 ocorreu sua privatização pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A gestão de TI do ministério foi então licitada e a empresa privada ganhadora começou a prestar os serviços.

Os novos sistemas que atendiam o Estado foram então implementados com uma tecnologia privada. Isso deixou o Brasil rendido à empresa, obrigando os contratos a serem renovados sem licitação por causa da dependência tecnológica. O fornecedor deliberadamente fez com que o País dependesse dela para funcionar.

Com o País “no bolso”, a empresa começou a cobrar preços exorbitantes pela gestão dos dados e manutenção dos programas do ministério. Refém da empresa, o governo viu-se obrigado a apelar para o Ministério Público Federal para tentar resolver o problema.

A solução, cuja negociação foi lenta e onerosa ao governo, foi exemplar: a Dataprev assumiu o controle dos sistemas e garantiu a continuidade dos serviços. Demorou cinco anos para a migração de todos os sistemas ser realizada, mas em 2011 foi finalmente completada.

Conclusão

A Dataprev, em Brasília, "herdou" o trabalho do Datamec.

Se houver a privatização da Dataprev e do Serpro, como governo anda anunciando, as coisas podem piorar muito. E o mais grave, sem nenhuma empresa de TI brasileira para salvar a sociedade da irresponsabilidade dos governantes.

Dados sensíveis dos cidadãos e cidadãs podem ser expostos, usados indevidamente ou mesmo negociados pelas empresas estrangeiras que assumiram a gestão. Isso fará que o Brasil fique ainda mais dependente e subserviente aos países ricos, os únicos com empresas comparáveis a Dataprev e ao Serpro.