Publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), a Medida Provisória Nº 904 extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

Motociclistas serão os principais afetados pelo fim do DPVAT.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Quem possui qualquer tipo de veículo automotor sabe que anualmente deve pagar três taxas para regularizá-lo. Junto ao licenciamento e o IPVA, existe a taxa do Seguro Obrigatório, ou DPVAT. No ano de 2019, o valor do DPVAT variou entre R$ 45,72 e R$ 185,50, dependendo do tipo de veículo – carro, moto, micro-ônibus ou outro.

O que muitas pessoas não sabem é que essa taxa obrigatória serve para indenizar vítimas de acidentes, sejam motoristas, motociclistas ou pedestres. Mesmo que os pedestres não paguem o seguro, eles possuem o direito de sacá-lo, caso sejam vítimas de acidentes.

Todos pagam o DPVAT, mas quem mais usa?

De acordo com a Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, de janeiro a junho de 2019, o maior número de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino. A faixa etária predominante dos beneficiários foi de 18 à 34 anos.

Indenizações pagas pelo DPVAT.

No caso de acidentes fatais, a maior parte dos que sacam o seguro são motoristas, 57%. Já no caso de invalidez permanente, há um claro predomínio de motociclistas. Já os pedestres estão em segundo lugar nas duas categorias, no caso dos acidentes fatais representam 28%, nos acidentes cuja consequência é a invalidez permanente, representam 35%.

Apesar de representarem apenas 27% da frota de automotores no Brasil, as motocicletas foram as campeãs no número de indenizações por acidentes, 77%. Esse valor pode ser dividido entre 71% pagos para aqueles cujas sequelas foram invalidez permanente e 8% para acidentes morte.

Acidentes com motocicletas correpondem a uma grande fatia dos gastos do DPVAT.

O fim do direito à indenização

Segundo a Medida Provisória Nº 904, até dia 31 de dezembro de 2025 os acidentados serão indenizados, desde que tenham sofrido acidentes até 31 de dezembro de 2019.

Além do DPVAT, a MP também dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga – DPEM.