O IV Congresso Nacional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas e Comunidades Tradicionais da Amazônia (CNS) terminou hoje (7) em Brasília.

Extrativistas levaram um documento com suas reivindicações à Câmara dos Deputados.
Extrativistas levaram um documento com suas reivindicações à Câmara dos Deputados.

Como assegurar o direito às Reservas Extrativistas, Quilombos e outras áreas de uso comum para manter a Amazônia em pé? Esta foi a questão central de todos os debates, palestras e eventos ocorridos no IV Congresso Nacional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas e Comunidades Tradicionais da Amazônia.

Foram três dias em que 200 delegados propuseram, escutaram, aprenderam, formaram alianças e protestaram. Eles representavam as reservas comuns de todos os estados Amazônicos, Tocantins, Maranhão e Goiás. Ou seja, foram 87 os territórios representados no Congresso.

Eventos marcam a passagem dos extrativistas por Brasília

A maior parte do Congresso dos Extrativistas ocorreu em Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal. Porém, houve o lançamento da exposição permanente “Chico Mendes Herói Nacional”, na sede do Sinpro DF; o “porangaço“, na Esplanada dos Ministérios; audiência pública, na Câmara dos Deputados, e visitas à embaixadas.

Por onde passaram, os extrativistas falaram sobre a experiência coletiva do uso dos recursos naturais. Levaram o conhecimento econômico de quem mantém a biodiversidade com um modo de produção de baixo impacto. E, principalmente, falaram da história do movimento sindical que garantiu as reservas de uso comum.

O onipresente Chico Mendes

Coroa de flores relembra o assassinato de Chico Mendes há 31 anos.
Coroa de flores relembra o assassinato de Chico Mendes há 31 anos.

A memória de Chico Mendes esteve presente em todos os debates. A mudança paradigmática – proposta pelo seringueiro – transformou a vida dos que hoje vivem na floresta. A partir da sua luta, Chico Mendes fez com que os amazônidas e seus modos de vida fossem considerados parte fundamental da meio ambiente.

O deputado federal Airton Faleiro (PT/PA), em audiência pública, relembrou que atualmente que os “quilombolas, extrativistas e indígenas, em suas reservas, são os que mais preservam a floresta”. Além disso, o deputado pontuou sobre os desafios ambientais. “O capital nacional e internacional, encorajado pelo discurso oficial, quer se apropriar dos territórios que os povos tradicionais preservam”, destacou.

Joaquim Belo, atual presidente do CNS, organização fundada por Chico Mendes, falou sobre o grande líder. “Quando um ministro desse governo diz que não conhece o Chico Mendes, é mentira. O que ele quer é invisibilizar nossas comunidades e nossas lutas”.

As reivindicações dos extrativistas e dos ambientalistas

Ainda na audiência pública, cujo tema era a Defesa Territorial e Políticas Públicas para as Populações Extrativistas, foram sintetizados os grandes problemas atuais. Além da manutenção dos territórios, foram pontuados os seguintes obstáculos criados pelo governo:

  • A diminuição do crédito para agricultura familiar;
  • Fim do Mais Médicos;
  • Cortes na área da Educação;
  • Cortes nos programas sociais .

Joaquim Belo afirmou que a economia dos extrativistas os vincula à pauta ambiental. No que foi seguido por Carlos Augusto Santos Silva, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Segundo Carlos, o atual governo tem um plano para a Amazônia cuja matriz energética é ruim, a matriz produtiva é predatória e que possui uma política de grilagem a serviço do latifúndio, que traz morte, assassinato e perseguição.

O Ministério Público, representado por Antonio Carlos Bigonha, esteve presente e se colocou à disposição dos povos tradicionais da Amazônia. Citou os dispositivos da Constituição Federal referentes à proteção do órgão aos indígenas e afirmou que essas garantias se estendem também aos povos tradicionais.

Antropóloga Mary Allegretti explica a história e aponta o futuro

Os produtos comercializados pelos extrativistas.
Produtos comercializados pelos extrativistas.


Dentre palestras sobre mudança no regime de chuvas, a importância da Amazônia para as questões climáticas e a bioeconomia, uma palestra se notabilizou. A antropóloga e pesquisadora Mary Allegretti fez um alerta sobre o risco que a floresta corre, assim como os povos que lá habitam.

“A sociedade brasileira não compreende que ocorreu uma revolução na Amazônia”, disse a antropóloga. Os empates e a luta pelas seringueiras e castanheiras eram a luta por um meio de vida, mas “Chico Mendes, Júlio Barbosa e Raimundão” e o movimento que criaram pelas suas vidas, juntaram-se à ascendente luta ambiental.

Isso deu origem às reservas de vários tipos, o que tem mantido parte da Amazônia salva da predação.

Segundo a pesquisadora, hoje há mais de 600 territórios, florestas nacionais e estaduais, reservas extrativistas, projetos de assentamentos diferenciados e territórios de uso comum. Isso representa mais de 10% da floresta. Isso garante que ao menos 10% da Amazônia esteja protegida de grileiros, garimpeiros e do agronegócio.

A Antropóloga afirmou que o Estado é guardião desses territórios em conjunto com as comunidades. E que sem o Estado, as comunidades não conseguem se manter, principalmente pela pressão econômica e a fragilidade das políticas públicas.

Mary Allegretti afirmou, com ênfase, que no futuro será necessária uma nova revolução: “a econômica”. Ela acrescentou que a preservação da Amazônia só será garantida se houver uma reforma estrutural. A cobrança dos serviços ecossistêmicos, assim como a dos serviços das pessoas que protegem a floresta, extrativistas, indígenas e povos tradicionais.