No Brasil não foi só por 20 centavos e, no Chile, por 30 pesos: custo do transporte público mobiliza a sociedade.

2013, o ano que não acabou, mobilizou a socedade por causa dos transportes, mas acabou com um golpe institucional.

No Brasil, o transporte é um direito constitucional desde 2015, quando a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) apresentou a proposta que tornou-se a Emenda Constitucional 90/15. Porém, esse direito não foi universalizado, já que para isso é necessário investimento.

Baseado na mudança da Constituição e orientado para a efetivação do direito, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) realizou um estudo sobre os transportes no Brasil. Nele são analisados as possibilidades de a população poder contar com um transporte público, gratuito e de qualidade.

A assessora política do Inesc, Cleo Manhas, fala sobre a importância do documento: “A principal contribuição do estudo é mostrar justamente a viabilidade econômica do financiamento do transporte público. Os cálculos discriminados no documento mostram que a implementação da tarifa zero custaria R$ 70,8 bilhões por ano, equivalente a 1% do PIB. Este valor é menor do que os subsídios que o governo concede para o setor de combustíveis fósseis, por exemplo, que é de R$ 85 bilhões. É um investimento que, além de viável, traz benefícios ambientais e sociais para toda a sociedade”, explicou.

O transporte brasileiro em números

Em primeiro lugar, é preciso saber sobre o volume de viagens em transportes públicos urbanos no Brasil. Com dados da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) de 2016, nas cidades com população maior do que 60 mil habitantes, o INESC apurou 65,2 bilhões de viagens urbanas.

Destas, 41% foram realizadas a pé, 29% por automóveis e motocicletas e 28% por transporte coletivo. Das viagens de transporte coletivo, que constituem 28% do total, 24% foram realizadas por ônibus e 4% foram realizadas em metrôs e trens urbanos.

Segundo o estudo, desde a industrialização do Brasil, a maior parte dos deslocamentos nas cidades era feito por meio de transportes coletivos. Porém, os dados de 2016 mostraram que isso mudou.

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A política econômica do período foi uma das causas da mudança. Ela promoveu uma série de incentivos que fizeram aumentar a quantidade de automóveis tanto em número absoluto, quanto nas ruas. O primeiro foi o incentivo às indústrias de automóveis e motocicletas, que gerou à triplicação da capacidade produtiva das fábricas desse segmento. O segundo, o estímulo às vendas de automotores por meio da redução de tributos e aumento de crédito barato, que explicam o aumento da acessibilidade aos transportes individuais.

Ao mesmo tempo em que houve um grande aumento na indústria, houve um círculo vicioso em relação aos transportes públicos.

O transporte público urbano é importantes para toda a sociedade.

Essa substituição dos transportes públicos pelos individuais teve consequências. Ela excluiu do acesso à cidade aqueles que não podem pagar pelo deslocamento, violando seu direito constitucional. Além disso, gerou custos com acidentes (que são de R$ 50 bilhões, segundo o IPEA), poluição do ar e congestionamentos (que segundo estudos internacionais são da ordem de 1% e 3% do PIB).

E os subsídios aos transportes?

O estudo aponta que o transporte público é pouco subsidiado no Brasil e que, com algumas exceções, é todo baseado no pagamento de tarifas.

As exceções são São Paulo e Brasília, que subsidiam parte de seus transportes. São Paulo coloca R$ 2,5 bilhões por ano no seu sistema de ônibus urbano e, Brasília, cerca de R$ 300 milhões. Nas duas cidades, os subsídios ocorrem a título de ressarcimento pelas gratuidades (idosos, estudantes, entre outros) e nenhuma tem o acesso transparente aos cálculos de custeio das empresas.

Como garantir o acesso?

O estudo estima que, no caso dos ônibs, a composição da receita atual dos sistemas de transportes urbanos é de R$ 59 bilhões. A composição desse montante compreende R$ 6 bilhões de subsídios e R$ 53 bilhões de pagamento das tarifas pelos usuários.

As cidades brasileiras não têm condição de funcionar sem transporte público urbano. Seja pelos congestionamentos, pela poluição ou pela mobilidade, os cidadãos precisam desse modal. Porém, só uma parte paga por ele.

Em 2012 foi editada a Lei nº 12.587, que ficou conhecida como a Lei de Mobilidade Urbana. Nela, abriu-se a possibilidade do financiamento dos transportes urbanos extratarifários, inclusive com dinheiro dos usuários de transportes individuais.

Com isso, surgiu a possibilidade de não onerar os governos, sobretudo municipais e estaduais, e ainda assim conseguir obter receitas para os transportes públicos urbanos. Por isso, o estudo propõe que o sistema de financiamento dos transportes coletivos seja repartido por toda a sociedade, com características tributárias progressivas. Ou seja, ricos pagam mais e pobres pagam menos.

“A ideia é que toda a sociedade contribua, mesmo quem não utiliza o transporte coletivo, pois é beneficiado com os efeitos positivos de uma cidade menos congestionada e poluída, e com livre circulação de pessoas”, esclarece Cleo Manhas.

O estudo está disponível no site no INESC e pode ser acessado por aqui.