A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se posicionou hoje (15) pela primeira vez em relação à reforma administrativa proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Composta por 235 deputados e 6 senadores a Frente lançou, na Câmara dos Deputados, o estudo Reforma Administrativa do Governo Federal – contorno, mitos e alternativas.

O documento aponta os sete mitos sobre a reforma administrativa, dentre eles, o de que “o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada”. O estudo também questiona temas que devem nortear as propostas de reforma administrativa colocadas em pauta pelo governo: como frear ou reduzir o gasto com pessoal – em torno de R$ 300 bilhões anuais,  se atualmente vigora a estabilidade no funcionalismo e a irredutibilidade salarial. 

Outro item mencionado no documento refere-se às despesas com pessoal da União que, segundo a equipe econômica “são muito altas e estão descontroladas, bem como a estabilidade do funcionalismo.”É lugar comum referir-se aos gastos com servidores como o segundo maior item isolado de despesas da União.  A constatação, no entanto, é indevida e descontextualizada”, aponta o estudo.

A reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso ainda este ano. Enquanto isso, entidades de servidores públicos já estão atentas. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – uma das entidades apoiadoras do estudo – destaca que a possibilidade de fim da estabilidade e de redução salarial são os pontos que mais preocupam, além da falta de diálogo com o governo federal.

O estudo também indica algumas diretrizes para uma reforma administrativa, com viés no serviço público efetivo e de qualidade, o que considera condição para o desenvolvimento “soberano e sustentável”.