A edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU) trouxe um decreto (10.054, de 14/10/2019) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o qual “qualifica” a Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), incluindo-a no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O decreto também designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários para desestatização da Casa da Moeda do Brasil.

Casa da Moeda – Reprodução Google Maps Reprodução Google Maps

Casa da Moeda nasceu do interesse em defender a soberania nacional

A Casa da Moeda do Brasil nasceu para garantir a soberania nacional. Sua criação veio atender à demanda de uma economia em expansão durante o ciclo da mineração brasileira, no final do século XVII.

Atualmente, o órgão tem capacidade de produzir 3,5 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano, fora a emissão de selos postais, selos holográficos, passaportes e outros produtos para o Brasil e para o mundo.

O corte de R$ 1 bi no orçamento anual não foi a única mudança que desestabilizou a Casa da Moeda nos últimos anos.

Houve, ainda, a terceirização da impressão de selos fiscais holográficos para bebidas e cigarros, o que propiciou a ociosidade de uma imensa capacidade produtiva, que poderia atender toda a demanda de meios de circulação da América do Sul – uma subutilização de uma ferramenta geopolítica.

Os planos para vender tudo

Conversamos com Aluizio Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, que critica, para além da atuação do governo, a atual diretoria da Casa da Moeda.

“Na verdade, a Casa da Moeda está no PPI desde 2017, mas o governo não tinha dado continuidade ao processo graças à resistência dos movimentos e da sociedade. O que nos causa estranheza é que a própria direção da Casa da Moeda tem agido de maneira a não proteger os interesses da empresa e dos seus empregados, não tem interesse na preservação da empresa. Eles estão desmontando a Casa da Moeda para entregá-la ao interesse privado”, disse.

Para eles, é uma temeridade colocar serviços essenciais ao país nas mãos do interesse estrangeiro e privado. “Nas grandes potências mundiais, você vai ver que todas elas têm a produção de células e moedas feitas por ente público, com exceção do Canadá. O Brasil está na contramão do mundo, é pouco razoável imaginar uma coisa dessas”, declarou.

Aluizio garante que a movimentação contra a privatização da Casa da Moeda vai continuar e que uma de suas principais ferramentas é a Frente Parlamentar Mista em defesa da instituição, lançada em setembro no Congresso Nacional.

A frente, composta por mais de duzentos parlamentares, entre deputados e senadores, tem o deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) como coordenador. No lançamento, D’Angelo classificou a política de Guedes como “criminosa”.