O Projeto de Lei 3688/00, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 13/09, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro

Foto: Pedro França/Agência Senado

Há uma demanda antiga de estudantes, educadores e da comunidade escolar pela presença de profissionais de assistência social e de psicologia nas escolas. Nos anos 2000, o deputado federal José Carlos Elias (PTB/ES) propôs o um Projeto de Lei para contemplar tal necessidade.

Depois de 19 anos de tramitação, o projeto foi votado em todas as instâncias necessárias para tornar-se lei e ser implementado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foi relatora do projeto e escreveu o substitutivo que o aperfeiçoa. Ela ressaltou que o parlamento brasileiro votou quase por unanimidade pelo projeto. “A única exceção foi o Partido Novo”, ressaltou.

Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a transformação do projeto em lei por meio de uma justificativa fiscal, conforme consta no Diário Oficial da União (DOU):

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”

Para Jandira Feghali, o veto não se justifica. “Não tem base na realidade, nem na estrutura real dos estados e municípios. Os profissionais já existem na rede; é só alocá-los na rede de ensino básico. O que Bolsonaro faz é confirmar seu desprezo pela educação e pela juventude”, ressaltou.

Miséria, massacres em escolas e aumento da violência

Segundo a conselheira tutelar do Distrito Federal e mestra em Políticas Públicas, Keka Bagno, é muito importante compreender que as políticas públicas – que atendem crianças e adolescentes – tenham interdisciplinaridade. “Isso quer dizer que as profissões devem dialogar entre si para atendê-las”, explicou.

O cenário das escolas brasileiras tem sido objeto de debates na sociedade. Há uma visão de que a militarização poderia trazer a disciplina de outrora. Do outro lado, defensores dos direitos de crianças e adolescentes pedem a presença de profissionais capacitados para lidar com esse momento da vida.

Keka Bagno ressalta que muitas vezes, com uma equipe interdisciplinar, é possível prevenir que situações de risco aconteçam. “A lógica de militarização não previne riscos nem promove direitos, portanto não é necessária às pessoas nessa fase da vida”, criticou.

A deputada ressaltou ainda a questão do suicídio como justificativa para a atenção dos profissionais de Psicologia e Assistência Social na rede, e explicou que esse apoio poderia impedir tais tragédias.

O Projeto de Lei vetado ainda pode ser transformado em Lei, caso o Congresso Nacional derrube o veto. Porém, não há data marcada para que isso ocorra. “Acreditamos que o veto será derrubado e a Lei entrará em vigor”, disse a parlamentar.