Sob a desculpa de flexibilizar o Orçamento da União, a equipe econômica do governo pede mudanças na Constituição para promover o congelamento do salário mínimo.

O Congelamento do salário mínimo é uma realidade, ao contrário da Frozen. O que é uma pena.
O Congelamento do salário mínimo é uma realidade, ao contrário da Frozen. O que é uma pena.

O salário mínimo é uma questão tão importante para a vida do cidadão e da cidadã quanto para a economia. Por isso, sua existência está assegurada na Constituição. Segundo o Art. 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores:

“IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII – garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;”

Congelar o Salário Mínimo não vai ser assim tão fácil

O congelador do governo tem verbas para a educação, para a pesquisa e agora para o salário mínimo.
O governo quer deixar o salário mínimo ali, bem do lado do sacolé de chocolate.

Está no inciso VI da Constituição: é proibido reduzir o salário mínimo. Mas, existe um jeito de mudar isso: por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A votação de uma Emenda à Constituição precisa de maioria absoluta no Congresso, ou seja, 308 votos na Câmara dos Deputados e mais 49 votos no Senado.

A proposta do governo não chega ao cúmulo de pedir a diminuição do salário, mas seu efeito é quase o mesmo. Com o congelamento do salário mínimo, as perdas geradas pela inflação anual diminuirão o poder de compra da população. Logo, não corrigir o salário anualmente pela inflação é diminuí-lo.

Segundo o governo, o congelamento servirá para alcançar metas fiscais que o Teto de Gastos impôs ao país. E ainda comemora uma possível economia de até R$ 37 bilhões. Porém, além de dificultar a vida dos trabalhadores e prejudicar a parcela mais vulnerável da população, o governo não calculou o prejuízo que terá no recebimento de receitas.

Quando o salário mínimo foi quente

De 2003 a 2010, o salário mínimo sofreu sua maior valorização durante a vigência do Plano Real. Pela primeira vez no período ele teve uma valorização real. Ou seja, ele teve a reposição da inflação e subiu além disso.

Essa subida, junto a outros fatores, promoveu um ciclo de crescimento econômico tão poderoso que fez com que a crise mundial de 2008 chegasse ao Brasil como uma ‘marolinha’. O consumo se manteve, assim como os empregos e a renda do trabalhador.

Pé de pinguim

O congelamento do salário mínimo é mais cruel do que o coração do crush.

Com uma população empobrecida, dificilmente haverá expansão do consumo e do emprego. A aplicação de mais uma medida austeridade econômica pode enfraquecer ainda mais o país.

A diminuição da renda das famílias, aliada ao baixo crédito e o corte em programas sociais, podem gerar uma queda de receitas. Isso alimenta um ciclo vicioso cujas consequências podem ser uma armadilha do baixo crescimento.