Segundo reportagem d’O Estado de S. Paulo, Ministério da Economia estuda possibilidade de tirar da Caixa o monopólio da gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Pela regra atual, a Caixa recebe 1% dos aportes do fundo para gerenciá-lo. A medida visaria, então, promover maior competitividade entre os bancos e, segundo os planos do governo, talvez elevar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores.

Incertezas

Porém, segundo o economista Sérgio Mendonça, isso não é garantido. “Supostamente uma maior concorrência entre a Caixa e os demais bancos permitiria elevar a rentabilidade das contas vinculadas dos trabalhadores. Depende. Qual será o objetivo do FGTS daqui pra frente? Continuará emprestando a taxas favoráveis (incluindo subsídios)? Não tem mágica. Se quiser pagar mais para a conta dos trabalhadores, terá que cobrar mais dos empréstimos que são lastreados pelo FGTS. Isso não tem nada a ver com o FGTS ser gerido só pela Caixa ou por outros bancos privados”.

Olho grande

Ele também ressalta que outros bancos estão de olho no que a Caixa ganha hoje para administrar o fundo. “O que também está em jogo é que a Caixa recebe cerca de cinco bilhões de reais por ano para a gestão do FGTS. Os bancos privados querem”morder” um pedaço desse valor. No início dos anos 90, as contas do FGTS estavam desorganizadas. O governo e a Caixa botaram ordem na bagunça. Agora que está tudo bonitinho, os bancos privados querem ficar com o filé da gestão desses recurso”.

Vale lembrar que, até 1991, as contas do FGTS estavam pulverizadas, ou seja, o depósito podia ser feito em qualquer banco, o que gerava muita insegurança para o trabalhador. Em 1990, foi aprovada a Lei 8.036, que garantiu à Caixa a exclusividade na gestão dos recursos.

É preciso lembrar do papel social do FGTS

Uma parte importante disso é o papel social da Caixa. O FGTS hoje é usado para financiar obras de moradia popular, saneamento básico e infraestrutura. Ainda permanece incerto como seria a aplicação do fundo caso a Caixa perdesse o monopólio da administração.

E é isso o que explica Alexandre Ferraz, economista do Dieese. “Os valores que a Caixa cobra podem até ser renegociados, mas entendemos que a tutela desses recursos tem sido satisfatoriamente exercida até o momento. Nós entendemos que o governo atual tem uma visão neoliberal clássica, mas é preciso ter em mente que o FGTS tem um papel importante porque promove uma poupança entre as pessoas de renda mais baixa e tem papel essencial no desenvolvimento do Brasil”.


Sérgio Mendonça explica que essa é uma decisão política e também de valorização do banco público. “Essa questão da gestão única do FGTS é um opção de política pública e de valorização de um banco público como a Caixa. Ao decidir que a Caixa faz a gestão exclusiva do FGTS o governo (a partir de legislação aprovada pelo Congresso) destina uma base de financiamento ampla (e barata) para um banco público para as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura”.

Rita Serrano, que é conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa, endossa a visão de Mendonça do “olho grande” dos bancos em cima do que é recebido para se administrar o fundo.

“Os números, obviamente, despertam há décadas o interesse dos bancos privados, mas estes não demostram o mesmo empenho quando se trata de assumir os investimentos sociais vinculados ao fundo. Há hoje no Congresso Nacional 139 proposições sobre o FGTS, a maioria com o objetivo de liberar recursos, mas se aprovadas colocarão em risco sua sustentabilidade, prejudicando os trabalhadores e principalmente o desenvolvimento do País”, diz.