Em entrevista, o ministro da Economia de Jair Bolsonaro afirma que quer privatizar todas as estatais. Para isso, pretende utilizar o Programa de Aceleração de Privatizações, cuja tônica é o autoritarismo.

Privatizar é muitas vezes transformar em produto algo que é direito.
Direitos tem preço? Muitos acreditam que tudo é comercializável.

“Vamos pegar a lista de estatais e levar ao presidente da República”. Essa é parte principal do futuro programa de Aceleração de Privatizações desenhado pelo ministro Paulo Guedes.

Segundo Guedes, o Tribunal de Contas da União (TCU), cuja função é o controle externo e independente das contas dos governos, não deve ter gerência sobre a venda do patrimônio público brasileiro.

Porém, o Tribunal está amparado juridicamente para seguir analisando as privatizações. Entre suas competências estão a apreciação das contas anuais do Presidente da República, além dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos.

A independência do órgão frente ao governo, qualquer que seja ele, faz com que o TCU seja tão importante. Sua missão de responsabilidade da fiscalização “contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade” é fundamental para assegurar que o patrimônio da sociedade não seja dilapidado por um governante sem motivos claros.

Privatizar para…?

Privatizar estatais sem planejamento e estudos que mostrem a efetiva necessidade de fazê-lo é uma opção política antieconômica. Para que vender algo que dá lucro ao governo? Qual a vantagem de remover dos mercados empresas públicas que não visam apenas lucro, mas também o bem-estar social, se elas vão bem?

Em sua entrevista, Guedes aponta que as desestatizações servirão para promover o desaparelhamento político das empresas. Porém, empreender uma cruzada contra a política tem um caráter muito mais ideológico do que economicamente racional.

De acordo com os estudos do Professor Doutor José Celso Cardoso, “Para um projeto includente, sustentável, soberano, democrático, o Estado brasileiro definitivamente não é grande“.

Segundo o professor, em análise sobre tamanho do Estado brasileiro em relação aos países que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é possível observar que nem a arrecadação tributária do país e nem o número de empregados públicos são grandes. Ao contrário, ao se levar em conta os números dos países mais desenvolvidos, o Brasil está a baixo da média da OCDE.

Previdência, saneamento e outras privatizações falidas

Países que adotaram o modelo de capitalização proposto por Guedes e derrubado pelo Congresso estão voltando atrás, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 60% dos países que privatizaram a previdência entre 1981 e 2014 já finalizaram a reversão do processo. Os outros estão em vias de fazer o mesmo. O motivo? Os idosos desses países acumularam ‘aposentadorias’ cujo valor não é compatível com a manutenção da vida.

Outros setores em que o mundo inteiro vêm reestatizando são água e saneamento básico, energia e transportes. Segundo estudo do Transnational Institute (TNI), quase 900 serviços públicos foram remunicipalizados ou reestatizados.

Uma das realizadoras do estudo da TNI, Lavinia Steinfort, acredita que as reestatizações são uma tendência mundial. Ela atribui isso principalmente porque as empresas privadas buscam lucros de curto prazo, o que é conflitante com a necessidade dos cidadãos.

O que está em jogo com as privatizações no Brasil é uma mudança de paradigma. A Constituição de 1988 assegura cidadania. Já o governo atual trata os indivíduos apenas como consumidores.