O estado de bem-estar social compreende saúde, educação, segurança e políticas públicas para diminuir a pobreza. Ele ainda existe em algum lugar do mundo?

O estado de bem-estar social pressupõe solidariedade entre todos para um desenvolvimento social equilibrado e geral.

Em primeiro lugar é preciso definir o que é um estado de bem-estar social. Segundo o Prof. Dr. em economia Jorge Abrahão de Castro, há seis pré-requisitos para que o estado seja definido dessa forma:

  1. Que ele tenha um conjunto de programas e ações do estado para a população;
  2. Que ele atenda necessidades e direitos sociais de todas e todos;
  3. Que ele combata a pobreza e desigualdade social;
  4. Que ele possa regular o volume de taxas, empregos e salários na sua economia;
  5. Que ele possua sistemas nacionais públicos (saúde, educação, etc) e não apenas políticas para as áreas, como vouchers;
  6. Que ele tenha fontes de financiamento específicas, ou seja, impostos direcionados o que garante que eles não mudem governo a governo, sejam estáveis.

História do estado de bem-estar social

Apesar de alguns estudiosos apontarem que o bem-estar nasceu na República de Weimar, o professor Jorge Abrahão garante que ele nasceu na Europa depois da Segunda Guerra Mundial. “Antes dela, existiam alguns dispositivos de bem-estar, mas não organizadas em sistemas nacionais”, conclui.

Entre 1945 e 1975 foram os “anos dourados”dessa modalidade de governo na Europa e alguns países da periferia capitalista, como o Brasil. O professor explica que cinco variáveis foram imprescindíveis para o fortalecimento do estado de bem-estar social.

Economia

Na economia a regulamentação da economia do mercado em cada um dos países, o modo de produção fordista, políticas econômicas keynesianas e a busca de pleno emprego nas sociedades e acordo de Breton Woods, foram primordiais.

Geopolítica

Já na geopolítica mundial, destacam-se o mundo bipolar, dividido entre Estados Unidos e União Soviética, as estratégias socialmente orientadas dos países em relação ao bloco que as alinhavam, assim como a solidariedade entre países capitalistas e os comunistas dentro de cada um dos blocos.

Política e ideologia

Na área político-ideológica é preciso levar em consideração o avanço das democracias partidárias entre os países capitalistas. Isso fez com que minorias tivesses acesso a lutar pelos seus direitos.

Social

Nessa época as famílias possuíam muitas crianças, as mulheres e os homens não disputavam o mercado de trabalho e a população era jovem.

Diferentes países, diferentes regimes

Havia três tipos de regimes onde floresceram os estados de bem-estar social: estados liberais como EUA, Reino Unido e Canadá; estados sociais democratas, como os países do Norte da Europa e os chamados conservadores/corporativos, como a Alemanha, que era um meio termo entre a social democracia e o estado liberal.

O fim dos anos dourados

Após os anos 1970 até a crise atual, o mundo passou por mudanças em todos os paradigmas econômicos, sociais, geopolíticos e político-economicos.

Mesmo assim, apesar do discurso, o estado de bem-estar social resistiu em quase todos os países. Mesmo recomendando aos países, sobretudo os emergentes, que adotassem políticas de austeridade, os gastos sociais dos países centrais aumentaram.

Os motivos foram vários: o crescimento de renda da população aumentou a arrecadação de receitas pelo estado, a população atualmente envelheceu e houve um aumento da voz política dos pobres, que começaram a exigir direitos.

Um sintoma do prosseguimento da política de bem-estar é a crise de 2008, à qual os países reagem com políticas econômicas anticíclicas. Ou seja, os estados intervieram na economia para regulá-la, quase um insulto para os liberais, mas uma solução eficaz.

“Faça o que digo, não faça o que faço” é parte da cartilha que os estados mais ricos empurram aos mais pobres. Enquanto eles seguem garantindo saúde, educação e políticas públicas para assegurar a diminuição da desigualdade, empurram uma cartilha liberal de privatizações e desinvestimento em áreas sociais nos países mais pobres. É preciso resistir, assim como o estado de bem-estar social o fez.

O Prof. Dr. Jorge Abrahão de Castro é pesquisador associado da UNB e professor de economia da Univerdade Católica de Brasília.