No último dia 15, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu 4.500 bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação devido a cortes orçamentários.

Não é de hoje que o CNPq pede socorro, mas a situação no governo de Jair Bolsonaro se tornou insustentável. O que há de concreto é que se o governo não liberar os R$ 330 milhões para pagamento de bolsas, 80 mil bolsas de estudantes no Brasil e no exterior serão cortadas a partir de setembro.

Diante desse cenário apocalíptico para a ciência brasileira, conversamos com Marcos Napolitano, que é professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), coordenador do Programa de Pós-Graduação em História Social e pesquisador, bolsista produtividade do CNPq.

Ele diz que todos aqueles que trabalham com pesquisa e ciência no Brasil estão apreensivos, não somente com o cenário de crise fiscal e orçamentária, mas porque, segundo ele, existe uma “guerra cultural à ciência” no País. Veja a entrevista completa.

Professor Marcos Napolitano. Foto: Cecília Bastos/USP Imagem

Como você vê a situação da pesquisa, hoje no Brasil, e o que acontecerá se, de fato, o Ministério da Economia não liberar os recursos necessários para complementar o orçamento do CNPq?

Claro que todo mundo que trabalha com ciência, em qualquer área, em qualquer domínio, está muito apreensivo. É normal países enfrentarem problemas orçamentários, crises fiscais e, obviamente, a ciência fica prejudicada nesses momentos. Mas o que vemos no Brasil vai além disso, eu acho que o que nós vemos é, na verdade, uma guerra contra a ciência, por parte sobretudo das autoridades federais.

É uma tentativa de privatizar várias áreas da educação superior, a começar pela gestão, baseada naquela suposição de que a gestão privada é superior à gestão pública. Pra mim, isso é muito mais preocupante do que a conjuntura de crise fiscal, porque na verdade a conjuntura de crise fiscal acaba alimentando projetos de reestruturação da área do ensino superior, da pesquisa e da pós-graduação. Mudanças que não são discutidas com a área, baseadas em projetos que a gente não sabe de onde vêm, quais os interesses. Tudo é muito imposto de cima pra baixo.

Eu acho que, claro, a universidade pública e o campo da ciência precisariam responder a essas demandas. Eu não vejo problema nenhum, não tenho nenhum dogma em relação à ciência. Mas eu acho que as propostas têm que ficar claras, têm que ser apresentadas à comunidade, que tem que discutir, e deve ter efetivo poder de decisão.

O que mais me preocupa, também, é essa guerra cultural contra a ciência, contra os dados científicos, contra a pesquisa. Então além daquela ideia que já vem de algum tempo de que países pobres não precisam fazer ciência, basta que importassem uma ciência já feita nos grandes centros, há essa nova conjuntura de guerra contra a ciência, contra os dados científicos, contra a produção científica, igualando opiniões obscurantistas a dados produzidos por pessoas que pesquisam temas, a partir de métodos que são públicos, que podem ser checados, há mais de 20 anos.

Eu acho que a ciência pode ser questionada, obviamente as universidades públicas podem ser questionadas, devem ser questionadas pela sociedade. Elas têm que responder, ter uma gestão pública, transparente, têm que aprimorar seus mecanismos de administração. Concordo plenamente com tudo isso, inclusive não tenho nada contra parcerias com o setor privado. O que não pode é, em nome desse suposto aperfeiçoamento do sistema universitário e da pós-graduação, destruir um parque científico que é, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos, um parque importante.

O Brasil, lembro, é o 14º país em produção científica. Nós precisaríamos aprimorar a questão das patentes, isso é uma coisa importante, que a área vem discutindo, mas a área deu um salto muito grande. Inclusive as ciências humanas ajudam muito nesse campo.

Você tem “sentido na pele” essas mudanças? Teve alunos com bolsas perdidas?

Eu pessoalmente ainda não senti, mas vou, porque sou bolsista do CNPq, é uma verba de pesquisa que eu tenho que é importante pra comprar livros, equipamentos, pra participar de congressos, então isso diretamente eu vou sentir. Institucionalmente, ainda não sentimos, mas estamos muito apreensivos, por que o programa de História Social, por exemplo, tem 25 bolsas de doutorado, 14 de mestrado e, portanto, são quase 40 bolsistas que, em caso de colapso do CNPq, terão suas vidas diretamente afetadas.

Existe um boato de que o CNPq pode ser incorporado à CAPES. Como você enxerga essa situação?

Aí é uma opinião pessoal. Eu não vejo com bons olhos a extinção do CNPq e fusão com a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). A CAPES é, basicamente, uma agência voltada à formação de quadros na pós-graduação, sobretudo. E o CNPq é uma entidade de apoio à ciência, à pesquisa científica. São coisas complementares, mas não são iguais. E eu acho que o país perde muito.

Lembrando que a ciência brasileira tem excelentes resultados em todas as áreas, que as universidades, os programas de pós-graduação vêm respondendo às demandas. Nós não fugimos do debate, das cobranças, mas acho que são fundamentais os resultados na área de meio ambiente, estudo sobre a violência, saúde pública, o agronegócio, só pra citar as áreas mais fortes mesmo. São resultados de pesquisa científica pública, porque o setor privado no Brasil não só não faz pesquisa como também não investe em parcerias com a área científica. Prefere importar tecnologias e produtos científicos já desenvolvidos.

Então eu acho que o fim do CNPq seria um golpe muito grande numa área que vem demonstrando produtividade, importância, impacto social e científico.

CNPq anuncia interrupção de contratação

Na última sexta-feira (16), o ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Comunicações, admitiu que os bolsistas podem ficar desassistidos a partir de setembro e que a liberação de recursos está nas mãos da Economia e da Casa Civil. Ele disse, também, que a situação orçamentária não deve mudar no próximo ano.

O CNPq, por meio de nota publicada em suas redes sociais, anunciou a interrupção da contratação de novas bolsas para 2019 e disse que órgão está analisando formas de contornar os danos.

CNPq foi criado para apoiar e fomentar a produção científica

O Conselho, criado em 1946, concede bolsas para a formação de recursos humanos no campo da pesquisa científica e tecnológica no Brasil e no exterior. Além disso, fornece recursos para implementação de projetos, programas e redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), assim como ações de divulgação científica e tecnológica em publicações, promoção de eventos científicos e participação de estudantes e pesquisadores em congressos na área de ciência e tecnologia.