O governo publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) portaria que reduz para R$ 450 milhões o limite que o Tesouro vai cobrir em subsídios do Minha Casa Minha Vida para quem tem renda entre R$1,8 mil e R$ 4 mil (as faixas 1,5 e 2 do programa), neste ano.


Como R$ 428,2 milhões já foram repassados, os próximos financiamentos do programa para essas duas faixas devem ser bancados exclusivamente pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela regra vigente, o FGTS entra com 90% do subsídio e a União com os 10% restantes.


O Ministério do Desenvolvimento Regional garantiu a continuidade dos contratos para essas duas faixa do programa e disse esperar que o processo seja mais rápido, por não depender de recursos da União.


Vale ressaltar que o FGTS é o principal responsável pela continuação do Minha Casa Minha Vida. De 2009 a 2018, o programa já beneficiou 16 milhões de pessoas e gerou 1,2 milhões de empregos.

produzido pela Folha de S. Paulo


Existe, hoje, grande preocupação com os recursos do FGTS após o anúncio do governo de que vai liberar para os trabalhadores o saque de até R$ 500 para contas ativas e inativas, fora das regras estabelecidas para saque do benefício. O problema é que isso pode desidratar o fundo, a longo prazo, e comprometer, além do Minha Casa Minha Vida, o financiamento de obras de infraestrutura e saneamento básico.