Governo pretende introduzir na PEC 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a redução do salário e da carga horária de funcionários públicos sempre que a ‘conta não fechar’.

Redução de salário para servidores é o fim do caminho.

Não bastasse a indignação suscitada pela PEC 438/2018, que visa alterar as regras do trabalho análogo à escravidão, o governo quer adicionar à proposta de emenda à Constituição uma cláusula que afeta os direitos de mais de 11,492 milhões de empregados públicos.

O governo quer uma cláusula na PEC do Trabalho Escravo, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ), que autorize a redução de salário junto à jornada de trabalho. O período das reduções será determinado e não dependerá da vontade dos trabalhadores.

A justificativa para o modelo é a Emenda Constitucional nº 95, ou como ficou mais conhecida, PEC do Teto. Segundo as regras aprovadas em 2016 durante o governo Temer, com o empenho máximo do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ).

A Emenda Constitucional do Teto tem caráter fiscalista e engessa o investimento público por 20 anos. Até mesmo o deputado Rodrigo Maia já se arrependeu de ter trabalhado por ela, pois agora entendeu que a economia brasileira poderá entrar em colapso.

Redução de jornada com e sem redução de salário em outros países

A redução de jornada de trabalho pode acontecer de outra maneira quando acordada com os trabalhadores, como é o caso do setor metalúrgico na Alemanha. Criada conjuntamente entre sindicatos e associações patronais, o projeto é visto como piloto. Especialistas apontam que deve haver cautela e que o salário deve ser alto para que a medida funcione a contento.

Já a Suécia introduziu esse ano a jornada de trabalho de seis horas diáriasdurante cinco dias por semana sem redução do salário. O modelo ainda não é adotado em todo o país, mas já surte efeitos nas empresas que optaram por ele.

Austrália, EUA e outros países discutem o modelo. Todos com altos níveis de emprego e bons salários. Mas se a medida pode ser boa, por que não aqui?

O Haiti é aqui

Sem negociação com trabalhadores, com redução de salários e imposta como medida fiscal, a redução de jornada deixa de ser um avanço e transforma-se em perda de direitos.

Os salários do funcionalismo público brasileiro são muito diferentes. Enquanto há poucos servidores ganhando valores próximos à R$ 30 mil por mês, há uma maioria ganhando pouco, inclusive um salário mínimo.

Fora isso, há o fator do serviço público ser essencial ao Brasil. Como lidar com a redução de jornada dos servidores sem pensar se período escolar terá redução? Se o atendimento em hospitais será reduzido? Se nas delegacias não haverá mais plantões?

Servidores e a população terão que se engajar não só contra a imoralidade da questão do trabalho análogo à escravidão, mas também pela sua própria existência.

Com informações do Valor.