Na tarde desta quarta-feira, 24, a equipe econômica do governo Bolsonaro anunciou o plano $aque Certo, de liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ao Trabalhador (FGTS). Bolsonaro, ao lado de Paulo Guedes, Pedro Guimarães,presidente da Caixa Econômica, e Rubem Novaes, presidente do Banco do Brasil, também anunciou saques da cota do fundo PIS-Pasep.

Entenda as medidas já anunciadas:

R$ 500 por conta

Os trabalhadores que possuírem conta ativa ou inativa do FGTS poderão sacar até R$ 500. Os saques serão liberados a partir de setembro.

Para quem tem conta-poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que desejarem não sacar os valores deverão informar ao banco. Quem tiver Cartão-Cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos.

Saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

Saque Aniversário

A partir do próximo ano, trabalhadores poderão fazer saques anuais no mês de seu aniversário. No entanto, quem optar por essa modalidade não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa.

Apesar do que foi especulado nos últimos dias, o governo manteve a multa de 40% devida pelo empregador nesses casos. O trabalhador que optar pelo saque aniversário só poderá voltar à modalidade anterior depois de dois anos.

Veja na tabela abaixo os limites de saque para essa modalidade:

Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá dar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal.

Pra que serve o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 como uma forma de garantir segurança ao trabalhador em períodos de demissão. Além disso, fornece recursos para o financiamento de moradias populares, obras de saneamento básico e infraestrutura.

A medida de liberação desses recursos para saque pode significar uma desidratação do Fundo que coloca em risco esses financiamentos. Além disso, a medida não deve, como prometido pelo governo, aquecer a economia.

O valor médio da dívida do brasileiro que está inadimplente, atualmente, é de R$ 3.252,70. 62,6 milhões de pessoas – 41% da população adulta – têm alguma conta ou parcela em atraso. As projeções são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo dados da Caixa Econômica, em 2017, o saldo médio das contas era de R$ 1.465,84. Com isso, podemos concluir que grande parte desse dinheiro será usada para pagamento de dívidas, portanto não deve provocar o impacto positivo na economia alardeado pela equipe econômica do governo.

Rita Serrano explica por que medida não deve aquecer a economia
Como saber quando dinheiro você tem disponível

Pelo Site

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS. Ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Pelo App

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App StoreGoogle Play ou Windows Store.

SMS e e-mail

O cadastro pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.

Com informações do G1

Veja também: O que a liberação do FGTS e o voo da galinha têm em comum.