Quando foi criado, em 1966, o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) tinha dois objetivos principais: implementar um sistema de financiamento que pudesse fazer frente ao imenso déficit habitacional do País e oferecer alternativa ao regime de estabilidade do emprego vigente desde o governo Vargas.

Recursos do FGTS financiam moradia popular, saneamento e infraestrutura

De lá pra cá, o Fundo assumiu papel principal além do de provedor de recursos para construção de moradias populares. Hoje financia também políticas de saneamento básico e infra-estrutura. Além disso, tem papel fundamental na segurança do trabalhador em períodos de desemprego.

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A Caixa como operadora do Fundo

No início dos anos 90, a operação de recursos do Fundo foi centralizada na Caixa Econômica Federal. A medida foi discutida por anos, como parte de uma grande reformulação do FGTS, e culminou na elaboração da Medida Provisória (MP) nº 90, assinada pelo presidente da República em exercício na época, Paes de Andrade. Posteriormente, a MP foi transformada na Lei 7.839/89 pelo Congresso Nacional.

A justificativa para a centralização era “a necessidade de uma rede de agências com ampla interiorização para repasse de recursos com garantia de qualidade técnico-administrativa”.

O presidente da instituição à época, Paulo Mandarino, declarou que quando a Caixa assumiu a operação do Fundo encontrou um “grande labirinto”, com 76 bancos arrecadadores e cerca de 20 sistemas diferentes, e que não levava em conta as demandas dos trabalhadores.

Portanto, a centralização da operação (e gestão, em alguns períodos da história) dos recursos do FGTS na Caixa Econômica Federal foi um enorme ganho para a sociedade e para o Brasil.

Governo Bolsonaro quer tirar operação da Caixa

Mesmo assim, matéria do jornal O Estado de S. Paulo de hoje aponta que o governo Bolsonaro deseja voltar ao passado. O ministério da Economia criou um departamento do FGTS cujo um dos objetivos é retirar da Caixa a exclusividade de operação do Fundo, que tem mais de R$ 500 bilhões em ativos.

A equipe econômica do governo propõe que outros bancos públicos e privados participem da gestão do fundo e que a escolha fique a cargo do trabalhador. Caso essa proposta seja levada a cabo, os problemas enfrentados nas primeiras décadas de criação do FGTS podem voltar prejudicando o acesso do trabalhador ao recurso em caso de demissão e também do governo para o financiamento de moradias populares, obras de saneamento e infraestrutura.