As vagas extintas eram destinadas à representação das classes profissionais no órgão que debate as drogas no Brasil.

O Conselho Nacional de Drogas foi responsável por debates que mudaram a compreensão do tema no Brasil.
2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD/Foto:Isaac Amorim/MJ

Por meio de uma ‘canetada’, o Presidente Jair Bolsonaro extinguiu por decreto as vagas para especialistas no Conselho Nacional de Drogas (Conad). O fato não é inédito – outros conselhos federais foram extintos ou tiveram a representação de especialistas e da sociedade extintas.

Nathalia Oliveira, socióloga e Presidente do Conselho Municipal de Políticas de Drogas e Álcool de São Paulo, denuncia que o governo sinaliza autoritarismo no debate.

“As políticas de drogas são intersetoriais, pois são trabalhadas basicamente em três eixos: prevenção, cuidado e atenção e combate ao tráfico. Esse corte demonstra que o governo é pouco afeito ao diálogo”, afirma a socióloga.

Por não possuir um Plano Nacional votado que possa ser implementado ao longo de um período de tempo determinado e com orçamento próprio, como ocorre em outras áreas, o Conselho tinha um papel de articulação entre os ministérios e instâncias. A formação plural do Conad contemplava as três áreas estratégicas no debate e elaboração da política de drogas: Saúde, Assistência Social e Justiça.

“A Secretaria Nacional de Drogas, junto a outros ministérios, dotam de orçamento os estados e municípios, que desenvolvem seus programas de combate às drogas e atendimento aos dependentes químicos”, afirma Nathália.

Por isso, é imprescindível que não só os representantes dos Conselhos estaduais estejam presentes, mas também especialistas capazes de ter uma visão nacional sobre o tema, ajudando a construir uma estratégia ncional para lidar com a questão das drogas.

Qualquer conselho cuja maioria de representantes é do executivo não possui razão de existir. Sem a participação da sociedade civil, seja por meio de instituições ou especialistas, o que ocorre é uma reunião interministerial.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda, e complementa um decreto anteriormente assinado extinguindo a orientação de que casos mais graves e severos fossem acompanhados pelas redes de saúde mental do SUS.