Movimentos e entidades populares urbanas divulgaram abaixo-assinado manifestando repúdio à proposta do governo Bolsonaro de liberar para saque os recursos de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também pela exclusão da multa de 40% ao empregador em caso de demissão sem justa causa.

Medida beneficia apenas Mercado e bancos privados

A nota diz que as medidas não gerarão o efeito necessário para a economia do País e vão afetar serviços indispensáveis à população, como o financiamento de moradias populares e o investimento em saneamento básico. ” Essa medida é inócua para a ativação da economia, pois não cria empregos de longa duração e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para habitação e saneamento no país”, afirmam.

Para eles, a proposta beneficiará somente o mercado financeiro e os bancos privados. “Liberar o saque de parte das contas do FGTS beneficia, mais uma vez, os bancos, que receberão a maior parte desses saques como pagamento de dívidas dos trabalhadores”.

“Governo de ódio aos pobres”

O texto ainda afirma que o governo “corrói a fonte de financiamento do FGTS e acaba com o Minha Casa Minha Vida“. As entidades terminam a nota dizendo que o governo Bolsonaro é um governo “de ódio aos pobres”.

Assinam o texto a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP).


Confira na íntegra:

Nós, dos movimentos e entidades populares urbanas abaixo-assinados, manifestamos nosso repúdio à proposta do governo Bolsonaro em liberar contas ativas e inativas do FGTS para saque, bem como extinguir a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. Essa medida é inócua para a ativação da economia, pois não cria empregos de longa duração e ameaça dilapidar a maior fonte de recursos para habitação e saneamento no país. Liberar o saque de parte das contas do FGTS beneficia, mais uma vez, os bancos, que receberão a maior parte desses saques, como pagamento de dívidas dos trabalhadores.

No Brasil, 7,7 milhões de famílias compõem o déficit habitacional e 50% não têm saneamento básico. O FGTS é o recurso dos trabalhadores que tem financiado grande parte da urbanização brasileira. Nos últimos 20 anos, foram R$ 70 bilhões investidos em saneamento, além de R$ 235 bilhões em habitação nos últimos 10 anos.

Sem o FGTS, o crédito para habitação e saneamento fica a cargo dos recursos de mercado, com taxas de juros impossíveis de serem acessadas, especialmente pelos mais pobres.

Portanto, um governo que, ao mesmo tempo, reduz o investimento público do orçamento para as áreas de habitação e saneamento, corrói a fonte de financiamento do FGTS e acaba com o Minha Casa Minha Vida, é um governo que condena o seu povo a viver sem moradia ou em habitações precárias e de risco, voltando ainda ao século retrasado nas condições de saneamento. Isso significa um governo de ódio aos pobres.

Não podemos aceitar mais este golpe.

Brasil, 22 de julho de 2019

CMP – Central dos Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia
MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
UNMP – União Nacional por Moradia Popular